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O Direito Fundamental ao Saneamento Básico como Garantia do Mínimo Existencial Social e Ambiental

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p6-37

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Sonia A. de Carvalho1 & Luiz G. S. Adolfo2

  

Resumo: Considera-se o saneamento básico um direito fundamental do indivíduo e da coletividade, além de serviço público essencial e, portanto a provisão dever do Estado. O saneamento básico atua entre a garantia do mínimo existencial social (moradia adequada, à saúde e a melhoria de todos os aspectos de higiene), e a proteção ambiental. A população, sem acesso as condições existenciais básicas assinala um conjunto de desigualdades sociais, econômicas e ambientais. Deste modo, questiona-se a justiça socioambiental e a efetividade das garantias aos direitos sociais básicos. Porquanto, quando se discursa em mínimo existencial, permeia a justiça social e ambiental, no sentido de garantir uma redistribuição igualitária de bens sociais básicos e ambientais.

Palavras-Chave: Direitos Fundamentais; Saneamento Básico; Mínimo Existencial; Justiça Ambiental.

 

Abstract: It is considered sanitation an individual and collective fundamental right, and an essential public service and therefore the provision is a State duty. Sanitation acts between the guarantee of the existential minimum (adequate housing, health and the improvement of all aspects of hygiene) and environmental protection. The population without the basic existential conditions has to face a set of social, economic and environmental inequalities. Thus, it is questioned the social and environmental justice and the effectiveness of the guarantees of the basic social rights. Because, when it is spoken about existential minimum, the social and environmental justice permeates in order to ensure an equitable redistribution of environmental and social benefits.

Key words: Fundamental Rights; Basic Sanitation; Existential Minimum; Environmental Justice.

 

1 Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco – UCB, (Rio de Janeiro, RJ). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (Londrina, PR). Especialista em Direito Previdenciário pela mesma UNOPAR. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo – UPF (Passo Fundo, RS). Graduanda em Tecnologia em Gestão Ambiental também pela UNOPAR. E-mail: <sonia.adv.2008@hotmail.com>;.
2 Advogado, Doutor em Direito pela UNISINOS (São Leopoldo, RS). Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS na gestão 2010/2012. Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI. Professor do PPG em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, RS). Professor do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA (Gravataí, RS). E-mail: <gonzagaadolfo@yahoo.com.br>;.

 

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