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Direitos Humanos e o Uso Progressivo da Força. Novas Tecnologias a Serviço das Forças de Segurança Pública como Ferramentas para a Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p177-196

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/index 

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Jorge A. dos Santos1 & Patrícia M. Urrutigaray2

  

Resumo: Neste trabalho trataremos sobre as inovações tecnológicas colocadas a serviço da proteção dos direitos humanos, no tema da segurança pública. Os envolvidos na fiscalização e guarda de pessoas e patrimônio, ou seja, as instituições policiais, guardas municipais e penitenciárias, devem pautar seus atos de modo a observar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. Em uma sociedade conflitante como a nossa, as situações de violência e conflito armado são parte do cotidiano e as instituições encarregadas pela manutenção da ordem e aplicação da lei tem uma responsabi-lidade direta nesse sentido. Em um mundo globalizado e cada vez mais complexo surge a necessidade de novas doutrinas de trabalho e mudanças de paradigmas. Desenvolvem-se então novas ferramentas tecnológicas as quais, quando postas a serviço da paz social, vêm a contribuir de forma significativa com a atividade de segurança pública, na busca pelo oferecimento de segurança à sociedade tendo, com a sua aplicação, um mínimo de lesividade possível àqueles indivíduos inseridos nesse contexto. Novas doutrinas surgiram, como a do “uso progressivo da força”, e com elas o desenvolvimento de novas tecnologias capazes de fazer frente a questões de enfrentamentos na realidade da segurança pública. Trataremos especificamente da tecnologia chamada dispositivos de condução de energia (DCE), conhecida como “pistola de choque” ou “Taser”, dispositivo esse utilizado como instrumento de controle em situações de não-violência, violência iminente ou violência moderada, onde a utilização da força física se torna inadequada e o uso de armamento letal se mostra desproporcional e desprovido de razoabilidade.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Novas tecnologias; Segurança Pública.

 

Abstract: In this work we will treat about the technological innovations put to service of the protection of the human rights, in the public safety’s theme. Involved them in the fiscalization and people’s guard and patrimony, in other words, the institutions policemen, municipal and penitentiary guards, they should rule their way actions to observe the respect to the human person’s fundamental rights. In a conflicting society as ours, the violence situations and they are conflict part of the daily and the institutions entrusted by the maintenance of the order and application of the law has a direct responsibility in that sense. In a world globalized and more and more compound appears the need of new work doctrines and changes of paradigms. They grow new technological tools then the ones which, when put to service of the social peace, they come to contribute in a significant way with public safety’s activity, in the search for safety’s offer to the society tends, with his/her application, a minimum of possible hurt to those individuals inserted in that context. New doctrines appeared, as the one of the progressive “use of the force”, and with them the development of new technologies capable to do front to approach subjects in the public safety’s reality. We will specifically treat the technology called devices of transport of energy (DCE), known as shock” “pistol or “Taser”, device that used as control instrument in no-violence situations, imminent violence or moderate violence, where the use of the physical force becomes inadequate and the use of lethal armament is shown disproportionate and without reasonableness.

Key words: Constitutional Rights; New Technologies; Public Safety.

 

1 Policial Rodoviário Federal. Mestrando da Linha de Pesquisa Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz – UNISC.
2 Mestranda da Linha de Pesquisa Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz – UNISC.

 

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