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Morte e Exclusão: Crimes Contra a Mulher

DOI: http://dx.doi.org/10.18351/2179-7137/ged.2015n1p114-136

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Bruno R. S. N. Barbosa1 & Laionel V. da Silva2

 

Resumo: A sociedade em que vivemos busca de forma constante uma definição, descrever tudo nas questões de gênero,  uma busca constante do que são "homens de verdade e mulheres de verdade". Chegando-se num consenso superficial a essa dualidade de gênero,  essa heteronormatividade ainda se abala com o “surgimento” de um ser “diferente” destes: o/a transsexual. A fim de se chegar a essa necessidade de se nomear, caracterizar, distinguir e definir essa ordem dual de gênero até então definida entre homem e mulher, foi vista a necessidade de se dizer o que é “uma/um transexual de verdade” que até então era confundido com outros termos antes empregados as/os Trans tais como as Travestis, Drag Kings. A partir do ano de 1950, pode-se começar a distinguir um dado saber específico para esta experiência identitária. (BENTO, 2008). Com isso, surge o problema não só do campo médico para essa questão de definição, mas também para o campo jurídico (BENTO, 2008), o qual até então considerava a pessoa que se submetia a cirurgia de resignação sexual como um indivíduo que se mutilava ao passar por esse procedimento cirúrgico, sofrendo o médico ainda com processos judiciais. Buscamos com este estudo fazer uma análise sobre a lei nº 13.104/2015 e mostrar a importância desta ser aplicada a transexuais e a travestis. Essa pesquisa foi realizada a partir de materiais da literatura científica acerca da temática em questão. Com este estudo chegamos ao entendimento que a lei do feminicídio deve ser aplicada a todas as mulheres, incluindo assim as mulheres transexuais e travestis.

Palavras-chave: Feminicído. Lei nº 13.104/2015. Transexuais. Travestis. Heteronormatividade.

 

Abstract: We live in a society that is constantly looking for clear definitions regarding gender and a constant search of what are “real men and real women.” This results in a superficial view and consensus of gender duality. This heteronormativity still impair the right of being “different” from the duality viz to be transsexual. In order to clear this inequity it is first of all necessary to describe, characterize, distinguish and define this previous dual gender order and then specify what is in fact a transsexual, a gender identity that was previously described by other confusing terms such as trans employees, transvestites or drag queens and drag kings. Since 1950, one can begin to distinguish a given specified knowledge  to this experience of identity. (BENTO, 2008) Thus, the problem of identity is not only a problem of the medical field for that matter of definition, but also a legal issue (BENTO, 2008), which concern the individual who has undergone a sex reassignment surgery, an individual who has been mutilated through such a surgery, and the doctor who has to fear lawsuits. With this study, we did an analysis of the Law No. 13.104 / 2015 and show the importance of the application of it regarding transsexuals and transvestites. This survey is based on the materials of the scientific literature on the topic in question. With this study, we come to the understanding that the law of femicide should apply to all women, including transsexual and transvestic women.

Key Words: Femicide. Law No. 13.104 / 2015. Transsexuals. Transvestites. Heteronormativity.

 

1 Graduando do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba
2 Graduado em psicologia pela Universidade Federal da Paraíba e aluno especial do curso de mestrado em Ciências das Religiões na mesma instituição

 

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