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Gestão Social dos Conselhos Escolares

DOI: http://dx.doi.org/10.18788/2237-1451/rle.v5n11p224-240

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Gislene S. Dutra1 & Maria L. M. Afonso2

 

Resumo: Apresenta-se um estudo acerca do Sistema Municipal de Ensino de um município brasileiro de pequeno porte, com uma revisão crítica da legislação que regulamenta os Conselhos Escolares (CE) no Sistema Municipal de Ensino de Brumadinho, Minas Gerais, buscando compreender os aspectos que favorecem ou que dificultam a formação e efetivação dos Conselhos Escolares como instrumentos para uma gestão inovadora e para o desenvolvimento local. A investigação teve caráter qualitativo de cunho exploratório, que se efetivou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental a partir da análise da legislação nacional e municipal que regulamentam o Conselho Escolar. Os principais resultados alcançados demonstraram que no Sistema Municipal de Ensino de Brumadinho existe uma regulamentação bem pertinente no que diz respeito à definição de normas quanto à organização e ao funcionamento desses conselhos. Porém mesmo possuindo uma clareza quanto à regulamentação dos Conselhos o município não possui uma sistemática de fiscalização e acompanhamento dos CE e nenhuma política para o seu fortalecimento.

Palavras-chave: Conselho Escolar. Gestão Democrática. Participação. Desenvolvimento Local. Gestão Social.

 

Abstract: A study of the Municipal Education System of a small Brazilian town with a critical evaluation of legislation the governing the School Council (CE, Conselho Escolar) in Municipal Education System of Brumadinho, Minas Gerais, seeking to understand the aspects that favor or delay the creation and insights of School Boards as tools for innovative management of local development. The research was qualitative, of exploratory nature, which was accomplished through a bibliographic and documented research from the analysis of national and local laws governing the School Board.The main results showed a pertinent regulations regarding the definition of standards for the organization and functioning of these councils in the Municipal Education System of Brumadinho.Despite having a clear regulation of the county councils Brumadinho doesn't have a systematic surveillance and nursing of EC and no policy for its strengthening.

Key words: School Board. Democratic Management. Contribution. Local Development. Social management.

 

1 Centro Universitário UNA

 

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