Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito

 

A Revista do Curso de Mestrado em Direito (RVMD) é uma revista virtual que nasceu destinada à publicação de artigos no âmbito do Programa de Mestrado da Universidade Católica de Brasília (http://www.ucb.br/posdireito), publicando material de colaboradores de outras instituições e de docentes e discentes do próprio Programa, de forma a promover a integração acadêmica, por via da publicação de artigos de alto nível acadêmico. O escopo da Revista, insere-se na linha concentração do Programa (Direito Econômico, Tributário e Financeiro), alargando-se também para aos outras áreas do Direito, sejam do Direito Público ou Direito Privado, ou mesmo de outras ciências sociais, no seu sentido interdisciplinar, desde que tenham pertinência temática com a área de Concentração.

 

Site Oficial: http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd

 

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Título
Acessos
A Escolha do Chefe da Advocacia-Geral da União Versus a do Procurador-Geral do Estado de São Paulo: Um Estudo de Caso – ADIN 2.581-3/SP
934
O Mandado de Injunção como Instrumento de Efetividade de Direitos Individuais e Coletivos
1118
A Busca por Uma Decisão Judicial Constitucionalmente Adequada e a Necessidade de Subjugação da Jurisprudência dos Valores Aviltadora dos (Pré)Compromissos
1252
Reflexões Sobre o Direito Processual Coletivo
1184
A Dominação Econômica e os Processos de Integração Regional
1474
Imunidade Tributária, Direitos Fundamentais e a Lei Nº 12.101/09 na Jurisprudência do STF
1063
A Lei Complementar e a Regulação da Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto
1141
Simples Nacional: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
1930
Inclusão no Mercado e Direito Fundamental ao Trabalho: Da Tecnologia da Informação ao Teletrabalho
1250
A Eficácia do Direito Fundamental da Propriedade
1217

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