Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Ações Coletivas nos Estados Partes do Mercosul

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n19v1p84-120

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

downloadpdf

Alcio M. de S. Figueiredo1

 

Resumo: As ações coletivas previstas no âmbito das legislações consumeristas dos Estados Partes do Mercosul são vocacionadas a tutela do consumidor em sua dimensão coletiva, podendo ser utilizada para proteger interesses difusos, coletivos e os individuais homogêneos. A defesa do consumidor admite todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada e efetiva tutela dos direitos dos consumidores, evitando com isso o ajuizamento de milhares de ações, proporcionando economia de tempo e redução de custos para as partes e para o Poder Judiciário.

Palavras-chave: Ação Coletiva. Defesa do Consumidor. Comparativo. Legislação. Estados Partes. Mercosul.

 

Abstract: Collective actions provided for under the laws of the State consumption of Mercosur are geared to consumer protection in its collective, can be used to protect different interests, collective and individual homogeneous. The consumer accepts all kinds of actions capable of providing adequate and effective protection of consumer rights, thereby avoiding the filing of thousands of shares, saving time and reducing costs for the parties and the judiciary.

Key words: Collective Action.Consumer Protection. Comparative. Legislation.States Parties. Mercosur.

 

1 Advogado, professor universitário, com especialização em Direito Contemporâneo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos (IBEJ) e em Administração Empresarial pela Universidade Federal do Paraná, Mestre em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa – Paraná, doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

 

Literatura Citada

ALVIM, Arruda et al. Código do Consumidor Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

AMARAL, Francisco. Racionalidade e Sistema no Direito Civil Brasileiro. Separata da Revista – “O DIREITO”, ano 126º, 1994.

AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. História e fundamentos do direito do consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 648. p. 34, out. 1989.

BENJAMIM, Antonio Hermann V. O direito do consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 670. p. 54, ago. 1991.

BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.

BITTAR, Carlos Alberto. Contornos Atuais da Teoria dos Contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

BOURGOIGNE, Thierry. O conceito jurídico de consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 2, maio/ago. 1992.

CÁCERES, Eliana. Os direitos básicos do consumidor – uma contribuição. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 10, abr./jun. 1994.

COMPARATO, Fábio Konder. A proteção ao consumidor na constituição brasileira de 1988. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 80. p. 66-67, out./dez. 1990.

CORDEIRO, Antonio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa-fé no direito civil. Almedida, 1984.

CUNHA, Leonardo José Carneiro. Coisa julgada e execução no processo coletivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 784, fev. 2001.

DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

FACHIN, Luiz Edson. Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

FIGUEIREDO, Alcio Manoel de Sousa. Cálculos do Sistema Financeiro da Habitação. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2000.

FIGUEIREDO, Alcio Manoel de Sousa. Cartão de Crédito – Questões Controvertidas. Curitiba: Juruá Editora, 2000.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

GARCIA, Mário Sérgio Duarte. Direito do consumidor. O Direito na década de 1990: Novos aspectos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. Estudos em homenagem ao Prof. Arnoldo Wald.

GOMES, Orlando. Contratos. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1987.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

LORENZETTI, Ricardo L. Consumidores. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 2003.

MARINS, James. Responsabilidade da empresa pelo fato do produto (os acidentes de consumo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor). São Paulo: Revista dos Tribunais (Biblioteca de direito do consumidor), v. 5. 1993.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MARX, Karl. Para crítica da economia política. Do capital. O rendimento e suas fontes. Tradução de: Edgard Malagodi com colaboração de José Arthur Giannotti. São Paulo: Nova Cultural, 2000. (Os pensadores).

MORELLO, Augusto Mario y Stiglitz, Gabriel A. A evolução do novo direito do consumidor, Conclusões do Terceiro Congresso Argentino, Mar del Plata - /1998.

NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro do. Comentário ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Aide, 1991. 190 p.

NERY JUNIOR, Nelson et alii. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos autores do anteprojeto. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

NOVAIS, Alinne Arquette Leite. A teoria contratual e o código de defesa do consumidores. São Pualo: revista dos Tribunais, 2003

PRADO, Ana Emília de Almeida. Disposições gerais no CDC. Revista Direito do Consumidor, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 11. p. 26, jul./set. 1994

PERLINGIERI, Prieto. Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. 3. ed. Coimbra – Portugal: Editora Coimbra, 1996.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1982.

STIGLITZ A., GABRIEL. Las acciones colectivas em proteccion Del consumidor. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, jul/set/95, v. 15.

TASCHNER, Gisela. Raízes da cultura do consumo. Revista da Universidade de São Paulo, São Paulo: USP, n.32. p. 28, dez./fev. 1996/1997.

TEPEDINO, Maria Celina B. M. A Caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista Estado, Direito e Sociedade, v. 1º, 1991, São Paulo: PUC/RJ.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

VASQUEZ FERREIRA, Roberto A; ROMERA, Oscar E. Protección y defensa del consumidor. Ley 24.240, Buenos Aires: Depalma, 1994.

WATANABE, Kazuo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.