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Os Alimentos Transgênicos e o Contexto do Consumidor

DOI: http://dx.doi.org/10.18835/1806-6771/juridica.uniandrade.n21v2p314-335

http://www.uniandrade.br/revistauniandrade/index.php/juridica/index 

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Juliano dos S. Cestari1 & Neuza M. F. de M. Gonçalves2

 

Resumo: Os transgênicos ou organismos geneticamente modificados-OGN, são plantas sintetizadas em laboratório pelo avanço científico na utilização de metodologia da  Engenharia Genética, inserida na técnica que consiste da transferência de um gene responsável por determina característica de um organismo para outro, manipulando sua estrutura original, isto é modificando o seu genoma. Não há limites para esta técnica, uma vez que é possível sintetizar combinações com diferentes gêneros de animais, plantas e bactérias. O objetivo desta pesquisa foi documentar sobre o consumo dos alimentos transgênicos  no contexto  do sistema jurídico. Justifica-se a relevância deste estudo, devido à deficiência e a hipereficiência de informações sobre os limites e os índices da distribuição no mercado de consumo, além do desrespeito às legislações jurídicas, comprometendo a saúde do homem, e ao meio ambiente, bem como dos sagrados direitos básicos do consumidor. Os resultados do referido tema, documentam o comprometimento dos órgãos governamentais sobre o problema da alimentação transgênica e as considerações da proteção ao consumidor, seus direitos assegurados pelos ordenamentos jurídicos nacionais, como o direito à rotulagem, fiscalização e segurança alimentar. Enfoca ainda, o posicionamento das normas ambientais em vigor no Brasil. Conclui-se que se retrata de um estudo dogmático, verificando-se a sua proporcionalidade e constitucionalidade, bem como visando assentar às bases teóricas para, em um segundo momento, proceder às considerações a respeito do novo dispositivo, tendo em vista seus reflexos, no impacto sobre alguns precedentes jurisprudenciais, pertinentes ao tema em relação às conseqüências de consumo do referido produto.

Palavras-chave: Transgênicos. Legislação. Código de Defesa. Consumidor.

 

Abstract: Transgenic or genetically modified organisms-OGN, plants are synthesized in the laboratory by the use of scientific advances in the methodology of Genetic Engineering, part of the technique involves the transfer of a charge of determining characteristic of an organism to another gene, manipulating its original structure, i.e. modifying their genome. Therefore there are limits to the this technique, since it is possible to synthesize compounds with different kinds of animals, plants and bacteria. The objective of this research was to document the consumption of GM foods in the context of the legal system. Justified the relevance of this study, due to the deficiency and hipereficiência information on limits and rates of distribution in the consumer market, in addition to disregard the legal laws, jeopardizing human health and the environment, as well as sacred basic consumer rights. The results of said topic, documenting the involvement of government agencies on the issue of GM food and considerations of consumer protection, their rights guaranteed by national legal systems as the right to labeling, inspection and food safety. Still focuses on the positioning of the environmental regulations in force in Brazil. We conclude that portrays a dogmatic study, verifying its constitutionality and proportionality, as well as aiming to become the theoretical basis for, in a second stage, proceed to considerations about the new device, considering its consequences, the impact on some relevant precedents the issue regarding the consequences of consumption of the product.

Key words: GM. Legislation. Code Defense Consumer.

 

1 Trabalho de Conclusão de Curso-TCC Centro Universitário Campos de Andrade.Especialista em Direito do Trabalho. Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUC/PR.
2 Professora de Monografia Jurídica, do Centro Universitário Campos de Andrade, Doutora em Ciências e PhD Pesticide Utilization of Plant Protection. Kobe Universite-Japan.

 

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