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A Eficiência da Propriedade Privada: Uma Abordagem a Partir dos Efeitos da Formalização da Propriedade Privada na Amazônia

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p34-48

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Edgar G. J. Flores Filho1 & Gerlis P. Surlo2

 

Resumo: Neste artigo utilizamos o Plano Amazônia Sustentável, especialmente a Lei 11.952/2009, para demonstrar que as normas sociais também são instrumentos importantes na transformação dos bens imóveis em ativos. Além disso, com foco no desenvolvimento sustentável demonstramos que o direito (normas legais) pode interagir com estas normas sociais para garantir de internalização dos custos sociais do direito de propriedade. Ao contrário de teorias que opõe diretamente propriedade formal e informal, buscamos demonstrar que o direito de propriedade pode ser construído em etapas, que o consolidam por meio de normas sociais, de reconhecimento estatal e, finalmente, de registro oficial. Em suma, este artigo oferece uma abordagem diferenciada do direito de propriedade, enfocando sua construção a partir da aplicação da teoria das normas sociais da Análise Econômica do Direito.

Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Propriedade; Análise Normativa; Normas sociais; Direito.

 

Abstract: In this article we use the Sustainable Amazônia Plan, especially Law 11.952/2009, to demonstrate that the social norms are also important instruments in the transformation of the real estate properties into an asset. Moreover, focusing on sustainable development, we have demonstrated that the law (legal norms) can interact with these social norms to ensure the internalization of social costs of ownership. Unlike other theories that directly oppose formal and informal property, we try to demonstrate that a property right can be built by stages that consolidate the right through social norms, state recognition and finally, the official register. In short, this article offers a different perspective on property law in accordance with the modern Law & Economics and Social Norms perspective.

Key words: Law and Economics; Property; Normative analysis; Social norms; Law.

 

1 O Autor é Professor-Adjunto e consultor em direito educacional. Comentários devem ser enviados para edgarjacobs@gmail.com. Universidade Federal de Ouro Preto PUC de Minas Gerais
2 O Autor é graduando em direito, coordenador-adjunto do Programa de Extensão Núcleo de Direitos Humanos da UFOP. Comentários devem ser enviados para gerlisprata@yahoo.com.br. Universidade Federal de Ouro Preto Faculdade de Direito

 

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