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As Teorias Rivais sobre a Propriedade Intelectual no Brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p49-77

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Luciano B. Timm1 & Renato Caovilla2

 

Resumo: O objeto do presente ensaio é o debate existente acerca da relação entre propriedade intelectual e promoção de inovações e de desenvolvimento econômico, por meio da exposição de teorias rivais. De um lado, expõe-se a abordagem AED sobre o tema e adota-se por premissa a teoria schumpeteriana de desenvolvimento, bem como a teoria de Douglass North, que expressa instituições, formais e informais, como estruturas de incentivos aos agentes econômicos capazes de punir (custo) ou premiar (benefício) o desenvolvimento de inovações; ainda, ressaltase a conseqüência da não-proteção das inovações como uma tragédia dos baldios. De outro lado, expõe-se o resultado da proteção conferida pela propriedade intelectual como uma tragédia dos anti-baldios, incapaz de trazer benefícios quer à promoção de inovações, quer ao desenvolvimento econômico. Descreve-se ainda a posição da doutrina brasileira que exalta a função social da propriedade como elemento de legitimação da propriedade, analisando-se as implicações e dados brasileiros referentes ao tratamento conferido à inovação.

Palavras-chave: AED; Propriedade Intelectual; Inovação; Tragédia dos Baldios; Tragédia dos Anti-Baldios; Função Social.

 

Abstract: The present essay analyzes the state-of-the-art in the debate concerning the interactions between intellectual property, innovation and economic development. On one hand, the treatment conferred to the theme by the Law & Economics approach is exposed, taking as premises the Schumpeterian theory of creative destruction, as well as Douglass North’s neoinstitutional theory. Accordingly, a faulty intellectual property protection is considered a tragedy of the commons. On the other hand, the theory supporting that the consequence of the current protection provided by intellectual property and its exclusionary rights is actually a tragedy of anticommons. It is also described here the social function of property theory (so vigorous in Brazil) that considers intellectual property as a form of property that should be devoted to satisfy a social function. Finally, a Brazilian innovation database and some implications in the country about the importance given by the government and society to intellectual property are analyzed.

Key words: Law & Economics; Intellectual Property; Innovation; Tragedy of Commons; Tragedy of Anticommons; Social Function

 

1 Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul. PUC-RS
2 Advogado

 

Literatura Citada

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