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Considerações sobre o Princípio da Função Social do Contrato à Luz da Análise Econômica do Direito

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p95-115

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Renata G. Pompeu1

 

Resumo: O presente artigo é uma investigação inicial acerca do Princípio da Função Social do Contrato e sua compatibilidade com a tradição da Análise Econômica do Direito. A partir da dogmática tradicional, não juseconomista, investiga-se o que se convencionou chamar de funcionalidade social do contrato devidamente articulada com seus tradicionais aspectos estruturais (forma jurídica). Após, é incluída na análise a operação econômica que é inerente a todos os contratos para, parcialmente, incorporar alguns dos ensinamentos juseconomistas. Ao final, se analisa algumas outras regras e princípios dentro desse novo arcabouço.

Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Função Social; Contrato.

 

Abstract: This paper is an initial investigation about the Principle of Social Function of Contracts and its compatibility with the Economic Analysis of Law approach. From a traditional dogmatic perspective of contract law, not juseconomist, the social function of contracts is explained, including its articulation with the traditional elements of contract law (legal form). Afterthat, the economic role that is inherent to all contracts is analyzed to partially incorporate a juseconomist perspective. The paper then concludes by analyzing other rules and principles within this framework.

Key words: Economic Analysis of Law; Social Function; Contract.

 

1 Trabalho desenvolvido no curso de Doutorado em Direito Privado na PUC/MG. A Autora agradece o apoio financeiro da CAPES. Faculdade Pitágoras Centro Universitário Newton Paiva

 

Literatura Citada

ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e a desregulamentação do mercado, direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento, função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 750, p. 113-120, abr. 1998.

BENVENISTE, Émile. O vocabulário das instituições indo-européias. Tradução de Denise Bottmann. Campinas: Unicamp, 1995.

BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.

BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Função social dos contratos: interpretação à luz do código civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

COASE, Ronald Harry. The firm, the market and de the Law. Chicago: University of Chicago Press, 1988.

FERES, Marcos Vinício Chein; DIAS, João Paulo Torres. Teoria geral dos contratos relacionais. Revista de Direito Privado, São Paulo, n. 30, p. 171-182, 2007.

FRANCO, Denis. O princípio da autonomia: da invenção à reconstrução. In MORAES, Maria Celina Bodin de (coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 135-162.

GARCIA, Ely Bonini. Da obediência diabólica devida à liberdade dialógica de vida. In: ANJOS, Jorge Luiz; GARCIA, Álvaro Andrade. Visagens. Belo Horizonte: Mazza, 1988, p. 7-8.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Das necessidades humanas aos direitos: ensaio de sociologia e filosofia do direito. Belo horizonte: Del Rey, 1999.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2005.

LISBOA, Roberto Senise. Contratos difusos e coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Tratado de los contratos: parte general. Buenos Aires: Rubinzal- Culzoni, 2004.

MARÇAL, Antônio Cota. Princípio: estatuto, função e usos no direito. In TAVARES, Fernando Horta (org.). Constituição, Direito e Processo. Curitiba: Juruá, 2007, p. 31-58.

MARTINS-COSTA, Judith. Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos. Revista Direito GV, São Paulo, n. 1, p.41-66, jan./jun., 2005.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2003.

MORA, José Ferrater. Dicionario de filosofia. Barcelona: Ariel, 1994.

MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2001.

NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. Relacionalidade e autonomia privada: o princípio da autonomia privada na pós-modernidade. 2003. 138f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quatier Latin, 2007.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PIMENTA, Eduardo Goulart. Recuperação de empresas: um estudo sistematizado da nova lei de falências. São Paulo: IOB Thomson, 2006.

PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 1982.

REZZÓNICO, Juan Carlos. Princípios fundamentales de los contratos. Buenos Aires: Astrea, 1999.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.

ROPPO, Vicenzo. Il contratto. Milano: Giuffrè, 2001.

SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto. Poder negocial nas relações de trabalho: limites e perspectivas. 2001. 125f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto. Da liberdade ao controle: os riscos do novo Direito Civil brasileiro. 2007. 214f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

SEN, Amartya. Sobre Ética e Economia. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Uma etnografia dos cartórios judiciais: estudo de caso em cartórios judiciais do Estado de São Paulo. Cadernos Direito GV, São Paulo, v.5, n. 24, jul. 2008.

STZAJN, Rachel. Função social do contrato e direito de empresa. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 139, p.29-49, jul-set. 2005.

STZAJN, Rachel. Notas de Análise Econômica: contratos e responsabilidade civil. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, n. 111, p.9-29, 1998.

STZAJN, Rachel. Teoria jurídica da empresa. São Paulo: Atlas, 2004.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e a sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

TIMM, Luciano Benetti. Ainda sobre a função social do direito contratual no Código Civil brasileiro. In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e Economia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 63-96.

VAZQUEZ, Rodolfo. Comentários sobre algunos supuestos filosóficos del Análisis Económico del Derecho. In: ROEMER, Andrés (Org.). Derecho y Economía: una revisión de la literatura. México: Fondo de Cultura Económica, 2002, p. 201-218.

WALD, Arnold. O interesse social no direito privado. In: FACHIN, Luiz Edson; TEPEDINO, Gustavo (coord.). O Direito e o tempo: embates jurídicos e utopias contemporâneas. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 77-102.