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Preferências, Custos da Decisão e Normas Jurídicas no Processo Decisório das Cortes: O Modelo de Múltiplos Comportamentos

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p264-296

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Ricardo Ribeiro1

 

Resumo: Este artigo objetiva desenvolver um modelo formal alternativo de compreensão do processo decisório do Poder Judiciário nas Cortes Supremas. Diferentemente dos modelos tradicionais do Direito (modelo legal) e da Ciência Política (modelos atitudinal e estratégico), desenvolveu-se a hipótese de que, no processo decisório, múltiplos comportamentos podem ser observados, a depender da interação de três variáveis explicativas fundamentais: preferências políticas dos juízes, possibilidades interpretativas ditadas pelo arcabouço jurídico/institucional e custos da decisão envolvidos no julgamento do caso. Em conclusão, dez proposições foram construídas, de modo a procurar mapear os determinantes da decisão final da Corte.

Palavras-chave: Supremo Tribunal, Modelo de Múltiplos Comportamentos, Judiciário, Preferências.

 

Abstract: This article aims to develop an alternative formal model of judicial policymaking in Supreme Courts. Differently from the mainstream approaches of Law (legal model) and Political Science (attitudinal, and strategic models), we developed the hypothesis that multiple behaviors could be observed as a function of three main explanatory variables: political preferences of judges, the limits of interpretations of rules, and decisions costs involved in the judgment of the case. As a conclusion, ten propositions about judicial policy process were developed as a way to map the determinants of a final Court decision.

Key words: Supreme Court, Multiple Behavior Model, Judiciary, Preferences.

 

1 Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. E-mail: lraribeiro@uol.com.br.

 

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