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Impacto do Passivo Judicial no Equilíbrio Atuarial dos Planos de Previdência Complementar

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v2n2p297-320

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Otávio P. Balbino1

 

Resumo: O regime de previdência privada no Brasil é composto por entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Estas entidades são responsáveis pela instituição de planos de benefícios que são mantidos por meio de contribuições de participantes que a eles aderem voluntariamente. Estas relações, não raras vezes, são objeto de demandas judiciais, cujo resultado pode gerar prejuízo ao patrimônio do plano. Diante dessa possibilidade, o gestor do plano terá de contingenciar o valor esperado da demanda e terá menos recursos para investir. A redução de capital investido pode levar à necessidade de aumento das contribuições ou redução dos benefícios esperados e, no caso das entidades abertas, à menor remessa de lucros aos acionistas. O presente trabalho explora o custo de oportunidade da litigância por tais entidades.

Palavras-chave: Previdência Complementar; Contigenciamento, Contribuições, Benefícios; Retorno.

 

Abstract: Brazilian Complementary Welfare System encompasses closed and opened pension funds that are responsible for setting up plans which are financed by contributions. From time to time a legal dispute arises and may result in substantial liabilities. This situation requires managers to set apart the expected value of the potential liabilities, reducing the capital available for investment. The investment reduction may lead to a contribution increase or a reduction in expected benefits and, in the case of opened pension funds, lower profits for shareholders. This paper explores the opportunity cost involved in such litigation.

Key words: Complementary Welfare System, Contingency, Contribution, Benefits, Proceeding.

 

1 Faculdade de Direito Milton Campos / MG. e-mail: otaviodepaoli@gmail.com.

 

Literatura Citada

Amaral Filho, L. do. (2005) Previdência Privada Aberta. São Paulo: Quartier Latin.

Balera, W. (2005). Comentários à lei de previdência privada. 1ª ed. São Paulo: Quartier Latin.

Balera, W. (2000), Wagner. Sistema de seguridade social. São Paulo: LTr.

Cassa, I. (2009). Contrato de Previdência Privada. São Paulo: MP Editora.

Cateb, A.B. (2009). Análise Econômica da Lei de Sociedades Anônimas. Âmbito Jurídico, v. 05/09, p. 3,; Meio de divulgação: Digital; Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_caderno&revista_caderno=8.

Leal, R.G. (2010). Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: aspectos introdutórios. ENFAM.

Montoro Filho, A.F., & Nogueira, C.O. (1982). Previdência social e previdência complementar. São Paulo: Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

Oliveira, F.E.B., Pasinato, M.T.M., & Peyneau, F.P.L. (2000) Evolução Recente do Sistema de Previdência Complementar no Brasil e Mercado Potencial. In: XII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, 2000, Caxambu. Anais do XII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais. Caxambu: ABEP. Disponível em: <http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2000/Todos/EvoluçãoRecentedoSistemadePrevidênciaComplementar....pdf>.

Reale, M. (2006). As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o Código Civil de 2002: Revista dos Tribunais (São Paulo), v.95, nº 843, p. 115-120.

Reis, Adacir. (2002) Temas Centrais da Nova Legislação. In: Fundos de Pensão em Debate (coordenação de A. Reis). Brasília: Brasília Jurídica.

Reis, Ernesto. J. P. dos (2002). Previdência Privada Aberta. In: Curso de direito previdenciário. Homenagem a Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira (coord. W. Balera). 5ª ed., São Paulo: Editora LTr.

Rodrigues, F. M. (2002). Fundos de Pensão de Servidores Públicos. São Paulo: Livraria e Editora Renovar.

Santos, P. C. dos (2000). Tendências nos Desenhos de Planos de Previdência Complementar. In: Boletim de previdência complementar. Brasília: publicação oficial da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social, v. 1, nº 5. Wittman, D. (2006). Economic foundations of law and organization. Cambridge University Press.