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Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito para os Danos Ambientais Transfronteiriços

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p40-56

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Magnum K. F. Eltz1

 

Resumo: Este trabalho se propõe a fazer uma análise da situação atual do tratamento jurídico dos chamados danos ambientais transfronteiriços, no cenário internacional (público e privado), a partir do instrumental da Análise Econômica do Direito e da Teoria dos Jogos. Tal análise visa abordar um dos problemas mais recorrentes em discussões entre Estados, ou seja, “determinar qual o conjunto normativo aplicável” e “qual o julgador apto” à resolução de questões transfronteiriças. As principais conclusões da pesquisa originária deste artigo, quais sejam, a preferência por uma harmonização de leis, um juiz neutro, a responsabilidade do Estado Nacional com possibilidade de regresso ao efetivo poluidor e que o quantum indenizatório deve corresponder a um valor próximo de um ótimo para a dissuasão são apenas pontos de partida para novos trabalhos que podem comprovar o rechaçar estas conclusões a partir de evidências empíricas ou estudos de casos correlatos.

Palavras-chave: Danos Ambientais Transfronteiriços; Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos, Responsabilidade do Estado; Dissuasão.

 

Abstract: The present paper concerns about the legal solution to the so called “environmental transborder damages” in the international (public and private) scenario throughout the Law and Economics and The Game Theory instruments. This analysis intent to help to answer the most popular questions in international private law which are “which legal system is applicable” and “who is the proper judge” to decide trans-border conflicts? The conclusions of this this paper such as a harmonic legal system, a non-related to neither country involved judge and the liability of the National Estate with the possibility to return the damage to the polluter itself and to limit the damage amount to a deterrence effect as efficient measures are only a door opened to further researches concerning these conclusions and even their denial upon empirical tests, since it’s our goal here just to put a stepping stone at the subject discussed.

Key words: Trans-border Environmental Damages; Law and Economics; Game Theory; State Liability; Deterrence.

 

1 Faculdade de Direito – UFRGS. E-mail: magnum.eltz@gmail.com.

 

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