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A Sonegação e a Litigância Tributária como Forma de Financiamento

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p122-147

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Hugo M. Plutarco1

 

Resumo: O presente estudo utiliza o ferramental teórico da Análise Econômica do Direito (AED) para avaliar o possível comportamento estratégico dos contribuintes com relação aos tributos devidos, diante da necessidade de recursos financeiros para investimentos na atividade produtiva. A conduta esperada das empresas diante dessa situação seria a de recorrerem ao sistema bancário. Verificou-se, entretanto, que as regras tributárias existentes, as elevadíssimas taxas de juros do mercado financeiro e a morosidade dos órgãos de solução de demandas tributárias podem induzir os contribuintes a, em vez de contraírem empréstimos bancários, financiarem-se por meio do não pagamento de tributos. Concluiu-se que os contribuintes brasileiros têm fortes incentivos a adotarem a evasão fiscal e a inadimplência como meios preferenciais de financiamento de suas necessidades.

Palavras-chave: Tributação; Comportamento Estratégico; Sonegação; Financiamento Privado.

 

Abstract: The present study uses the theoretical tools of Law & Economics to evaluate the possible strategic behavior of taxpayers with respect to taxes due before the need for financial resources for investment in productive activity. The expected behavior of firms in this situation would be to resort to the banking system. There was, however, that the existing tax rules, the very high interest rates of the financial market and the length of the board of tax demands solution may induce taxpayers, rather than bank borrowing, to finance itself through nonpayment taxes. The study concluded that Brazilian taxpayers have strong incentives to adopt tax evasion and tax postponement as a preferred means of financing their needs.

Key words: Taxation; Strategic Behavior; Evasion; Private Financing.

 

1 Universidade Católica de Brasília - UCB. E-mail: contato@hugoplutarco.com.br

 

Literatura Citada

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