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Tendências de Decisões do TJSP sobre Quebras de Contratos Privados

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p148-169

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Marcelo P. G. Ferrante1 & Luciana L. T. Yeung2

 

Resumo: O objetivo deste trabalho é examinar a existência de um viés judicial nos Tribunais brasileiros que favoreça devedores e os hipossuficientes nas relações contratuais. Busca, também, verifica a existência de insegurança jurídica na Justiça Estadual do Estado de São Paulo e, caso verificada, quais seriam as variáveis que a afetam. Buscamos uma análise acurada de como o sistema judiciário brasileiro se comporta atualmente e estudamos suas estruturas e possíveis deficiências que aumentam os custos de se litigar. Após uma breve revisão bibliográfica, expomos e testamos diversas hipóteses referentes às variáveis que afetam os custos da Justiça do Estado de São Paulo. Os resultados preliminares evidenciam que tanto a existência do viés judicial e da insegurança jurídica aumentam o custo de litigar no Brasil.

Palavras-chave: Viés Judicial; Insegurança Jurídica; Custos, Judiciário; TJSP.

 

Abstract: This work aims to examine the existence of a judicial bias in Brazilian courts that favors debtors and the weakest part in contractual relationships. It also aims to verify the existence of judicial insecurity in the State Justice of São Paulo, and if so, which are the variables that affect it. We carry out an accurate analysis of how the Brazilian judiciary system behaves nowadays, and analyze its structures and possible deficiencies that have been increasing the costs to litigate. After a brief theoretical review, we expose and test several hypothesis related to variables affecting the costs of the Justice in the State of São Paulo (TJSP). Preliminary results of this research offer evidences that both judicial bias and judicial insecurity increase litigation costs at Brazilian courts.

Key words: Judicial Bias; Judicial Insecurity; Costs; Judiciary; TJSP.

 

1 Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. E-mail: marcelopgf@al.insper.edu.br
2 Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. E-mail: lucianay@insper.edu.br

 

Literatura Citada

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