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O Custo Social das Obrigações Tributárias Acessórias

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n2p338-353

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Hugo M. Plutarco1, Ivo T. Gico Junior2 & Marcos A. P. Valadão3

 

Resumo: A carga tributária é, normalmente, aferida comparando o total arrecadado pela Administração Tributária com o PIB nacional. No entanto, na realidade, a carga tributária efetiva é maior do que essa medida indica, pois os custos operacionais dessa arrecadação não são contabilizados. Os custos operacionais da tributação incluem o custo administrativo de arrecadar (público) e o custo de conformidade com as obrigações tributárias acessórias (privado). A compreensão da existência de custos sociais associados aos custos operacionais revela a substituibilidade (trade-off) parcial entre custos administrativos e obrigações acessórias. Enquanto custos de conformidade forem impostos aos contribuintes sem uma análise de custo-benefícioprévia, o sistema tributário pode estar empobrecendo a sociedade. Assim, toda e qualquer alteração na legislação tributária deveria ser precedida de uma análise de custobenefício para se aferir o real o custo social da tributação.

Palavras-chave: Custo Social; Obrigação Tributária Acessória; Custo Operacional; Conformidade Tributária.

 

Abstract: The tax burden in a country is normally assessed by comparing the amount collected by the Tax Administration with the GDP. However, the tax burden is actually higher than the measure, since the operational costs of taxation are not considered. The operational costs of taxation include both the administrative costs of taxation (public) and the compliance cost (private). The understanding that there are social costs associated with the operational costs reveals a partial trade-off between administrative and compliance costs. As long as compliance costs are imposed on the tax payers without a previous cost-benefit analysis, taxation may be impoverishing society. Therefore, every change in tax policy should be preceded by a cost-benefit analysis to assess the real social cost of taxation.

Key words: Social Cost; Accessory Tax Obligation; Operational Cost; Tax Compliance.

 

1 Departamento de Direito, UCB / GPDE. E-mail: contato@hugoplutarco.com.br.
2 Departamento de Direito, UCB / GPDE. E-mail: gico@dsg.com.br.
3 Departamento de Direito, UCB / GPDE. E-mail: valadao@ucb.br.

 

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