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Cooperação para a Efetividade dos Contratos de Transferência de Tecnologia: Uma Análise Juseconômica

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p21-34

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Vivian A. Czelusniak1 & Marcia C. P. Ribeiro2

 

Resumo: O trabalho enfatiza a cooperação como instrumento para a efetividade dos contratos de transferência de tecnologia, a partir da Análise Econômica do Direito (AED). O artigo é monográfico e a técnica de pesquisa é a revisão bibliográfica. A partir da literatura, concluiu-se que a cooperação é importante nesse tipo de contrato, pois a intangibilidade do objeto contratado aponta para uma incerteza e insegurança quanto à realização do negócio. Além disso, uma vez compartilhada a tecnologia, torna-se impossível o retorno à situação pré-contratual. Algumas propostas para estimular a cooperação, como incentivos legais, fiscais e medidas que podem ser tomadas pelas próprias partes são discutidas ao final.

Palavras-chave: Cooperação; Contrato; Transferência de Tecnologia; Análise Econômica do Direito.

 

Abstract: This article emphasizes cooperation as a tool for the effectiveness of technology transfer agreements, using an Economic Analysis of Law approach. The text is a monographic literature review. From the literature it is possible to conclude that cooperation is important in this kind of contract, since the intangibility of the contracted object points toward uncertainty and lack of safety to the contract closure. In addition, once the technology is shared, it is impossible to return to the pre-contractual situation. Some policies to enhance cooperation, such as legal and fiscal incentives, as well as private measures, are discussed at the end.

Key words: Cooperation; Contract; Technology Transfer; Economic Analysis of Law.

 

1 Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: vivian.amaro@gmail.com. O artigo contou com o suporte da CAPES.
2 Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: mcarlaribeiro@uol.com.br.

 

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