Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Efeitos Econômicos de Políticas Licitatórias e Empreendedorismo Socialmente Responsável

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p56-78

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

downloadpdf

Everton das N. Gonçalves1 & Joana Stelzer2

 

Resumo: O artigo apresenta os efeitos socioeconômicos gerados pela interação entre o disciplinamento de licitações públicas e políticas de incentivo à ação socialmente responsável de empresários, a partir da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993. A pesquisa é qualitativa, servindo-se do meio bibliográfico e legislação. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo para realizar uma análise exploratória e explicativa. A principal conclusão é que o Estado pode alterar o equilíbrio de mercado em prol do Princípio da Eficiência Econômico-Social – PEES por meio de seu poder de compra e legislação.

Palavras-chave: Responsabilidade Social; Licitação; Regulação; Análise Econômica do Direito.

 

Abstract: The article presents the socioeconomic effects resulting from the interaction between public bidding regulation and legal incentives to socially responsible action by entrepreneurs, based on Law n° 8.666, of June 21, 1993. The research is qualitative based on literature review and legal texts. The hypothetico-deductive method is employed to explore and explain the subject. The main conclusion is that Government may alter market equilibrium toward the Social-Economic Equilibrium Efficiency Principle – SEEP through its market power and legislation.

Key words: Social Responsibility; Public Bidding; Regulation; Economic Analysis of Law.

 

1 UFSC. E-mail: evertong@vetorial.net.
2 UFSC. E-mail: joana@cse.ufsc.br.

 

Literatura Citada

COASE, Ronald. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics. Outubro, 1960.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. O Direito e a Law and Economics: possibilidade interdisciplinar na contemporânea análise econômico-jurídica internacional. Anais do XV Encontro do

CONPEDI. Recife, PE: Fundação Boiteux, 2006, pp. 67-68.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. A função logística do Direito e o Comércio Exterior: em busca do efetivo desenvolvimento econômico. Anais do XVII CONPEDI, Salvador, BA: Fundação Boiteux, v. 1. 2008, pp. 1426-1441.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. O Direito Econômico: Extraordinário Instrumento de desenvolvimento. Anais do XVIII CONPEDI. Maringá, PR.: Fundação Boiteux, v. 1. 2009, pp. 2727-2761.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. Interação entre a política pública licitatória e as políticas públicas implementarias da ação empresarial socialmente responsável: apreciação gráfica dos efeitos econômicos no mercado. Anais do XXI Encontro do CONPEDI. Uberlândia, MG: Fundação Boiteux, v. 1. 2012, pp.1-26.

GONÇALVES, E. N.; STELZER, J. A Economia e o Direito Internacional Econômico: a necessária disciplina das relações externas contemporâneas. In: Direito Internacional em Expansão. Anais do 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Rio de Janeiro, RJ: Arraes. v. 1. 2012, pp. 563-574.

PIGOU, A. C., The Economics of Welfare 183. 4th Ed. 1932.

POSNER, Richard A. Antitrust Law: An Economic Perspective. Chicago: University of Chicago Press, 1976.

The Economic of Justice. Cambridge: Harvard University, 1981.

The Problems of Jurisprudence. Cambridge: Harvard University, 1990.

Overcoming Law. Cambridge: Harvard University, 1996.

Economic Analysis of Law. Boston: Kluwer Law, 2004.

RIANI, Flávio. Economia: Princípios básicos e introdução à Microeconomia. São Paulo: Pioneira, 1998.

ROEMER, Andrés. Introducción al Análisis Económico del Derecho. Tradução de José Luis Pérez Hernandez. México: Fondo de Cultura Económica, 1994.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval e GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2002.