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Determinantes do Não Acesso à Justiça no Brasil: Algumas Evidências

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p120-148

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Aléssio T. C. de Almeida1 & Thiago de A. Fauvrelle2

 

Resumo: O artigo analisa os determinantes do não acesso à Justiça no Brasil, em especial, a habilidade institucional e os recursos financeiros. O primeiro se refere à compreensão e capacidade de utilizar o sistema, enquanto o segundo ao custo econômico de fazê-lo. A partir das informações da Pnad/IBGE 2009, emprega-se um modelo logit para captar o não acesso ao Poder Judiciário e, de forma mais ampla, o não acesso ao Poder Público. Os resultados indicam que a disponibilidade de recursos financeiros e presença de habilidade institucional mantêm uma relação inversa com o não acesso à Justiça, i.e., quanto menor a renda e a escolaridade, maior a probabilidade de não demandar o Poder Judiciário e o Poder Público.

Palavras-chave: Acesso; Justiça; Educação; Riqueza.

 

Abstract: This paper analyzes the main factors of non-access to Justice in Brazil, in particular, institutional ability and financial resources. The first factor involves the comprehension and usage capability to use the system, while the second involves the economic cost of doing it. Pnad/IBGE 2009 data is used in a logit model to measure the non-access to Justice and, more broadly, the non-access to Public Authorities. Results show that institutional ability and financial resources are inverse related to the non-access to Justice, that is, the less educated and less wealthy, the higher probability not to demand both Justice and the Public Authorities.

Key words: Access; Justice; Education; Wealth.

 

1 Universidade Federal da Paraíba. E-mail: alessiotony@gmail.com.
2 Universidade Federal da Paraíba. E-mail: tafauvrelle@me.com.

 

Literatura Citada

Abregú, M. (2000). Barricades or Obstacles: The Challenges of Access to Justice. In Rudolf V. Van Puymbroeck (ed.), Comprehensive Legal and Judicial Development: Toward an Agenda for a Just and Equitable Society in the 21st Century. Washington: The World Bank. Disponível em: http://siteresources.worldbank.org/BRAZILINPOREXTN/Resources/3817166-1185895645304/4044168-1186409169154/02ConferenceProceedings.pdf. Acesso em 9 de abril de 2013.

Anderson, M. R. (1999). Access to Justice and Legal Process: Making Legal Institutions Responsive to Poor People in LDCs. WDR Meeting.

Alencar, M. L. P. (2009). Desenvolvimento econômico e direitos humanos. Boletim de Ciências Económicas, LII, 173-187. Disponível em http://ojs.eventos-iuc.com/ojs/index.php/refacdireito/article/viewFile/82/57. Acesso em 3 de abril de 2013.

Araujo, Y. R. S. (2011). A democratização do acesso à justiça e os meios alternativos de resolução de conflitos. Dissertação de mestrado não publicada, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Brasil.

Bruce, John W. et al. (2007). Legal Empowerment of the Poor: From Concepts to Assessment. Washington: USAID. Disponível em http://pdf.usaid.gov/pdf_docs/PNADM500.pdf. Acesso em 10 de abril de 2013.

Cappelletti, Mauro, & Garth, Bryant. (1988). Acesso a justica (Ellen Gracie Northfleet, Trad.) Porto Alegre: Fabris.

Chiovenda, Giuseppe. (2000). Instituições de direito processual civil (Vol. 2). Campinas: Bookseller.

CLEP, Commission on Legal Empowerment of the Poor. (2008). Making the Law Work for Everyone: Volume One, Report of the Commission on Legal Empowerment of the Poor. New Jersey: Toppan Printing Company America Inc. Disponível em http://der.oas.org/Institutional_relations/Final%20Report_English.pdf. Acesso em 10 abr. 2013.

Cramer, J. S. (1999). Predictive Performance of the Binary Logit Model in Unbalanced Samples. Journal of the Royal Statistical Society, 48(1), 85-94. http://dx.doi.org/10.1111/1467-9884.00173

CTAC, Conseil des Tribunaux Administratifs Canadiens. (2005). L’alphabétisation et l’accès à la justice administrative au Canada: Un guide de promotion du langage clair et simple. Ottawa: CTAC. Disponível em http://www.ccat-ctac.org/fr/pdfs/literacy/LiteracyBook-FR.pdf. Acesso em 9 abr. 2013.

Demo, Roberto L. L. (2006). A jurisdição penal brasileira - Desenho em relação ao espaço e às pessoas - Concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - Conseqüências de sua ausência ou deficiência. Revista de Doutrina da 4ª Região, 12, maio 2006. Disponível em http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao012/roberto_demo.htm. Acesso em 10 jan. 2013.

Furtado, Celso. (1981). Pequena introdução ao desenvolvimento: enfoque interdisciplinar. São Paulo: Ed. Nacional.

Gala, Paulo Sérgio de Oliveira Simões. (2003). A teoria Institucional de Douglass North. Revista de Economia Política, 23(2), 89-105.

Global Rights. (2009). Accès à la Justice. Disponível em http://www.globalrights.org/site/DocServer/A2JFRENCH-New_Logo.pdf?docID=11563. Acesso em 25 fev. 2013.

Hobbes, Thomas. (2002). Leviatã. São Paulo: Ed. Martin Claret.

Hosmer, David W., & Lemeshow, Stanley. (2000) Applied Logistic Regression (2. ed.) New York: John Wiley & Sons.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2010). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009: notas metodológicas. Rio de Janeiro: IBGE.

Long, J. Scott, & Freese, Jeremy. (2001). Regression models for categorical dependent variables using stata. Texas: Stata Press.

Magalhaes, J. L. (2010). Jurisdição e processo em Giuseppe Chiovenda. Anais do XIX Encontro

Nacional do CONPEDI, Fortaleza-CE, 9-12 de Junho de 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3501.pdf. Acesso em: 25 jan. 2013.

Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz. (2011). Processo de Conhecimento (9ª ed.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Maru, V. (2009). Access to Justice and Legal Empowerment: A Review of World Bank Practice. Justice & development working paper series, 9/2009. Washington: The World Bank. Disponível em: http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/WDSP/IB/2009/11/25/000333038_20091125020239/Rendered/PDF/518430NWP0Acce10Box342050B01PUBLIC1.pdf. Acesso em 9 abr. 2013.

Naritomi, Joana; Soares, Rodrigo R.; & Assunção, Juliano J. (2012). Institutional, Development and Colonial Heritage within Brazil. The Journal of Economic History, 72(2), 393-422.

North, Douglass C. (1988). Institutions, Economic Growth and Freedom: An Historical Introduction. In M. A. Walker (ed.), Freedom, Democracy and Economic Welfare. Vancouver: Fraser Institute. http://dx.doi.org/10.1016/0305-750X(89)90075-2

North, Douglass C. (1989). Institutions and Economic Growth: An Historical Introduction. World Development, 17(9), 1319-1332.

North, Douglass C. (1994). Economic Performance through Time. The American Economic Review, 84(3), 359-368.

Reale, M. (2009). Lições preliminares de direito (27. ed.). São Paulo: Saraiva.

Reiff, L. O. A., Santos, G. A. G., & Rocha, L. H. R. (2007). Emprego Formal, Qualidade de Vida e o Papel do BNDES. Revista do BNDES, 14(27), 5-26.

Schiavinatto, F., & Schmidt, F. H. (2011). SIPS Bancos: Inclusão financeira e bancarização no Brasil. In F. Schiavinatto (org.), Sistema de indicadores de percepção social (SIPS). Brasília: IPEA.

Sen, A. (1999). Development as freedom. Oxford: Oxford University Press.

Theodoro Junior. H. (2001). Curso de direito processual civil (37ª ed.). Rio de Janeiro: Forense.

UNDP, United Nations Development Programme. (2004). Access to Justice. Disponível em http://www.undp.org/content/dam/aplaws/publication/en/publications/democratic-governance/dg-publications-for-website/accesstojusticepracticenote/Justice_PN_En.pdf. Acesso em 10 abr. 2013.