De Graça, até Injeção na Testa: Análise Juseconômica da Gratuidade de Justiça
DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v5n1p166-178
http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index
Henrique Arake1 & Ivo T. Gico Junior2
Resumo: A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a estrutura de incentivos dos agentes privados criada pela gratuidade de justiça e explora suas consequências sociais.
Palavras-chave: Direito Processual, Gratuidade, Análise Econômica do Direito.
Abstract: The waiver of fees is a possible solution to grant free access to the Judiciary to those who may be unable to pay for it. However, if indistinctively granted, it may lead to frivolous litigation. The present paper explores the Law and Economics of waiver of fees to identify the incentive structure created by litigation gratuitousness and associated social consequences.
Key words: Procedural Law, Waiver of Fees, Law & Economics.
1 FD-UnB. E-mail: henrique@arake.com.br.
2 Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. E-mail: gico@ghdadvogados.com.br.
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