Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

De Graça, até Injeção na Testa: Análise Juseconômica da Gratuidade de Justiça

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v5n1p166-178

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

downloadpdf

Henrique Arake1 & Ivo T. Gico Junior2

 

Resumo: A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a estrutura de incentivos dos agentes privados criada pela gratuidade de justiça e explora suas consequências sociais.

Palavras-chave: Direito Processual, Gratuidade, Análise Econômica do Direito.

 

Abstract: The waiver of fees is a possible solution to grant free access to the Judiciary to those who may be unable to pay for it. However, if indistinctively granted, it may lead to frivolous litigation. The present paper explores the Law and Economics of waiver of fees to identify the incentive structure created by litigation gratuitousness and associated social consequences.

Key words: Procedural Law, Waiver of Fees, Law & Economics.

 

1 FD-UnB. E-mail: henrique@arake.com.br.
2 Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. E-mail: gico@ghdadvogados.com.br.

 

Literatura Citada

Arake, H. (2012). A lógica do processo: uma análise juseconômica do processo civil brasileiro. Dissertação (mestrado). Brasília, DF, Brasil: Universidade Católica de Brasília.

Gico Jr., I.T. (2010). Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito, Economic Analysis of Law Review, 1, pp. 7-32. http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v1n1p7-33

Gico Jr., I.T. (2012).A Tragédia do Judiciário: subinvestimento em capital jurídico e sobreutilização do Judiciário. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação - FACE, Departamento de Economia. Brasília: Universidade de Brasília – UnB, 2012.

Gico Jr., I.T. (2013a). Anarquismo Judicial e Teoria dos Times, Economic Analysis of Law Review, 4, pp. 269-294. http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p269-294

Gico Jr., I.T. (2013b). O Capital Jurídico e o Ciclo da Litigância, Rev. direito GV, Vol. 9, nº 2, São

Paulo, jul/dez, pp. 435-468. Gould, J. P. (1973). The economics of legal conflicts. The Journal of Legal Studies, 279-300.

Ihering, R. (1872/2002). A Luta pelo Direito. São Paulo: Martin Claret.

Landes, W. (1971). An economic analysis of the courts. Journal of Law and Economics, 61-107. http://dx.doi.org/10.1086/466704

Landes, W., & Posner, R. A. (1976). Legal precedent: A theoretical and empirical analysis. NBER Working Paper Series, 1-69. http://dx.doi.org/10.1086/466868

Posner, R. (1973). An economic approach to legal procedure and judicial administration. The Journal of Legal Studies, 399-458. http://dx.doi.org/10.1086/467503

Tenenblat, F. (2011). Limitar o acesso ao poder judiciário para ampliar o acesso à justiça. Revista CEJ, n. 52, p. 23-35, jan/mar.