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O Acesso ao Judiciário É para Todos? Uma Análise Utilizando o Índice de Oportunidade no Acesso para os Estados Brasileiros

DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v5n2p285-295

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/index 

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Marco T. A. França1, Rogerio A. Duenhas2 & Flávio O. Gonçalves3

 

Resumo: O artigo investiga a cobertura, a desigualdade e o acesso à justiça no Brasil por meio do índice de oportunidade no acesso ao Judiciário (IOAJ). A fonte de dados foi o suplemento especial correspondente à vitimização e ao acesso à justiça da PNAD 2009. Os resultados mostram que as circunstâncias individuais afetam o acesso. Logo, seria um indício de que eles não se sentem igualmente protegidos pelo sistema judiciário. Os níveis de cobertura e de oportunidade no acesso à justiça mostram-se baixos em comparação a outros serviços (água, luz e educação) e os índices são mais elevados para as regiões sul e sudeste.

Palavras-chave: equidade, justiça, estados.

 

Abstract: This paper aims to measure by the opportunity index the coverage, inequality and access of legal system in Brazil. The dataset was the special supplement by PNAD 2009 whose information corresponds to victims and system legal access in Brazil according to people and it was organized by IBGE. The results show that individual characteristics affect the access of legal system. These results seem as if these people do not feel well protected by the judiciary system. The human opportunity index and the coverage of justice showed low in compare other public services such as water, electrical energy and education and eventually, these indexes are different according to the estates. South and Southwest regions show higher numbers in compare other regions.

Key words: equity, justice, estates.

 

1 PUC-RS. E-mail: marco.franca@pucrs.br.
2 UFPR. E-mail: allonduenhas@hotmail.com.
3 UFPR. E-mail: f.goncalves@ufpr.br.

 

Literatura Citada

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