Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Vem Aí o Novo CPC

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v9n2p13-46

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/index 

downloadpdf

Nelson A. Cayres1

 

Resumo: Apresentamos à comunidade acadêmica este artigo que não tem a pretensão de aprofundar-se demasiadamente no tema, porquanto o projeto da nova lei encontra-se ainda em fase de transição, seguindo seu périplo legislativo e sujeito a alterações, razão pela qual nosso desiderato reside tão somente na busca da análise superficial do que até o momento dispomos e mais amiúde a importância da chegada do novo CPC entre nós, agora com novas vestes, sem retalhos, não uma compilação emendada do antigo código, mas uma obra nova sob o contexto inovador e atualizador da realidade jurídica contemporânea, numa época em que vivemos à procura de uma jurisdição plena, mais eficaz para garantir o direito à duração razoável do processo, fomentando a ação justa e necessária para o verdadeiro direito e não aquela procrastinatória dentro dos limites legais, mas sim, resolutiva do litígio, diga-se, sobretudo no afã de enfrentar as atuais mazelas judiciárias inseridas na intensa multiplicação das demandas processuais. Para tanto, analisar-se-á nestas linhas seguintes a exposição de motivos que explique e justifique a efetiva necessidade de um novo códex processual civil, com vistas à adaptação do hodierno processo civil às realidades atuais, com incremento da objetividade processual, partindo da análise da teoria do processo como instrumento necessário à resolução do conflito e do restabelecimento da paz social, seu escopo maior, que reside na preocupação de garantir a concretude do direito à sua duração razoável, extinguindo fatores que impeçam a efetiva prestação jurisdicional, esta, dever do estado e direito do jurisdicionado.

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Jurisdição, Ação, Litígio, Demanda, Conflitos, Concretização da Justiça.

 

Abstract: We introduce to the academic community this article which doesn’t intend to delve into the subject, because the new law project is still in transition, following it’s legislation and able to be modified, the reason why our aspiration is only about the pursuit of superficial analysis of we have so far and more often the importance of the arrival of the Code of Civil Procedure between us, now with new ideas, without corrections, it isn’t an amended compilation of the old code, but a new work under the updated and innovative context of the contemporary legal reality, at a time we live looking for a full jurisdiction, more effective to guarantee the right to reasonable duration of proceedings, stimulating the fair and necessary action to the truly right and not that belated within legal limits, but resolving the dispute, by the way, especially in the rush to confront the current judicial ills inserted in the intense proliferation of procedural demands. In order that, it will these thesis ensuing the exposition of reasons which explains and justify the actual need of a new Code of Civil Procedure, that aims to the adaption of the recent civil process to the current realities, with the increase of the procedural objective, from the process theory’s analyses as a necessary instrument to the resolution of the conflict and the reestablishment of the social peace, it’s greater scope, that lies on the concern of guarantees the concreteness of the reasonable duration right, eliminating factors that forbid the effective installment jurisdictional, this, state’s duty and the right of one’s legal competence.

Key words: New Code of Civil Procedure, Jurisdiction, Actions, Proceedings, Demands, Disputes, Realization of Justice.

 

1 Professor da Universidade Católica de Brasília nas cadeiras de Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito de Arbitragem. Doutorando em Direito Pleno pela USAL - Universidad de Salamanca, Espanha; Mestre em Direito Público pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco; Pós-Graduado com especialização em Direito Processual Civil pelo IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual; Advogado nas áreas de Direito Civil e Comercial; Juiz Arbitral da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

 

Literatura Citada

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Incorporação das Normas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro. IIDH-CICV-ACNUR-Comissão da União Européia Co-Edição, São José da Costa Rica/Brasília, 1996.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo, 13. ed., Malheiros, SP, 1997.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v. II. Podium: Salvador, 2008.

FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 1 : Processo de Conhecimento. 2005.

FUX, Luiz. Código de Processo Civil: Anteprojeto Comissão de Juristas. Responsável pela Elaboração de Anteprojeto do Código de Processo Civil. – Brasília : Senado Federal, Presidência, 2010.

GRINOVER, Ada Pelegrini. Comentário o Projeto do Novo CPC. Disponível em: http://processoemdebate.com/2011/07/13/ada-pelegrini-comenta-projeto-do-novo-cpc/2011.

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PACHECO, José da Silva. Evolução do Processo Civil Brasileiro: desde as origens até o advento do novo milênio. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

PEREIRA, Valter. Sessão Plenária do Senado Federal. Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010.

PORTO, Guilherme Athayde. Provas – Comentários às disposições Gerais no novo CPC. Disponível em: Páginas de Direito. www.tex.pro.br.

RIBEIRO COSTA, Álvaro Augusto. Dificuldades Internas para a Aplicação das Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. IIDH-CICV-ACNUR-Comissão da União Européia Co- Edição, São José da Costa Rica/Brasília, 1996.

VALENTE, Ana Orcina Souza. Proposta dos comentários ao Novo Código de Processo Civil: um projeto colaborativo. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br.