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O Sistema Bacen Jud no Processo de Execução

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v9n2p47-84

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Caio S. Galvão1

 

Resumo: Uma das maiores críticas que se faz ao processo de execução se refere à sua inefetividade para recuperação da obrigação impaga pelo executado. O presente artigo apresenta um instrumento bastante relevante para que o processo executivo seja mais efetivo. Trata-se da penhora on line, prevista no art. 655-A, que foi incorporado ao Código de Processo Civil por meio da Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006.

Palavras-chave: Lei nº. 11.382/2006. Penhora on line. Bacen Jud.

 

Abstract: One of the major criticisms made about civil execution procedure refers to its ineffectiveness for the recovery of the unpaid obligation by the executed. This article presents a highly relevant instrument so that the civil execution procedure would be more effective. It concern about the online seizure foreseen in article 655-A, which was incorporated into the Brazilian Civil Process Code by the Law no. 11.382 of december 6 of 2006.

Key words: Law 11.382/2006. Online seizure. Bacen Jud.

 

1 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília.Trabalho orientado pela Prof. Neide Aparecida Ribeiro da Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

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