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A Responsabilidade Civil Extracontratual no Direito Romano: Análise Comparativa Entre os Requisitos Exigidos pelos Romanos e os Elementos de Responsabilidade Civil Atualmente Existentes

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p13-44

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Mauro S. Santos1

 

Resumo: Embora o dinamismo e a evolução tecnológica vivenciados nos tempos atuais ampliem significativamente o espectro da responsabilidade civil, não há como desvincular o estudo desse importante instituto de suas origens romanísticas. Com efeito, já entre os romanos, especialmente a partir da interpretação jurisprudencial das regras contidas na Lex Aquilia começou-se a moldar alguns elementos de responsabilidade civil que perduram, com alterações, até nossos dias, a exemplo do damnum, da iniuria e da causalidade.

Palavras-chave: Responsabilidade civil. Lex Aquilia.Elementos

 

Abstract: Although the dynamism and tecnological development experienced in the recent times had broadened significantly the civil responsibility spectrum, there is no way to unlink it from its roman origins. Indeed, since roman times, especially from the judicial interpretation of the rules contained in the Lex Aquilia, started to model some civil responsibility elements, which can be observed until nowadays, with a few changes, like the damnum, the iniuria and the causality.

Key words: Civil Responsability. Lex Aquilia. Elements.

 

1 Professor da Universidade Católica de Brasília e Procurador Federal da Advocacia- Geral da União. Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Público pelo ICAT/AEUDF

 

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