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O Lado Sombrio da Globalização – Crimes Eletrônicos

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p131-168

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/index 

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Leila Bijos1 & Anderson L. R. Ferracioli2

 

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o contexto da globalização, as relações comerciais, assim como a responsabilidade civil dos provedores de internet, que infringem a lei e praticam uma série de atos ilícitos prejudiciais ao cidadão. Da mesma forma que as intermediações não possuem fronteiras, e se verifique uma livre circulação de mercadoria, do outro lado, fragiliza a figura do consumidor que não possui uma regulamentação de proteção aos seus direitos no âmbito internacional. Diante disso, há de se falar da aplicação deste instituto no direito pátrio e como ele se aplica a alguns tipos de provedores. Pretende-se com esta pesquisa auxiliar os aplicadores do direito nos casos referentes aos provedores de internet e, também, levantar novas discussões acerca de questões relacionadas aos atos ilícitos praticados no meio digital.

Palavras-chave: Ato ilícito. Globalização. Provedor de hospedagem. Responsabilidade civil.

 

Abstract: This article discusses the dark side of globalization, the commercial relations, as well as the civil responsibility of Internet service providers, who forge the law, commit illegal acts which cause financial losses to its users and third parties. The same way that the legal actions and procedures do not have any frontiers and there is a free circulation of merchandise, on the other hand, the consumer is fragile, he does not have a protection regulation for his internationally rights. Strict measures should be applied especially through the institutionalization of a country law institute, which would protect the Internet providers guaranteeing their rights. This research aims at contributing to the law specialists in cases involving Internet service providers; it also raises new discussions on illicit issues daily committed in a digital era.

Key words: Electronic crimes. Globalization. Illicit. Hosting providers. Civil liability

 

1 Professora da Graduação e Pós-Graduação stricto sensu do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Doutora em Sociologia do Desenvolvimento, CEPPAC/UnB.
2 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília, orientando da Profa. Dra. Leila Maria Da Juda Bijos.

 

Literatura Citada

CASTRO SAMPAIO, Rogério Marrone de. Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2003.

CORREIA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

COSTA ALMEIDA, André Augusto Lins da. A Internet e o Direito. Revista Consulex, São Paulo, ano II, nº 24, dez. 1988.

CUNHA, Jean Carlos. Conceitos de Internet e suas Funcionalidades. Disponível em:<http://jeancarloscunha.wordpress.com/2010/02/15/o-que-e-internet-conceitos-de-internet-internet-e-suas-funcionalidades-como-usar-internet-introdução-a--internet-funcoes-para-internet/>. Acesso em: 19 set. 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

HONEYCUTT, Jerry. Usando a Internet com Windows 95. Tradução de Fremem Assessoria de Comunicação, Rio de Janeiro: Campus, 1997.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Responsabilidade civil dos provedores de internet. Disponível em: <http://www.uj.com.br/ publicacoes/doutrinas/3532/responsabilidae_civil_dos_provedores_ de_internet>. Acesso em: 21 out. 2012.

LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2. ed. rev. e atual. por Ovídio RochaBarros Sandoval, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

MENEZES, Rafael José de. Responsabilidade civil na internet e cybercrimes. Disponível em: <http://www.rafaelmenezes.adv.br/artigos/internet.htm>. Acesso em: 20 out. 2012.

MILLER, Armando. Internet: dicas Net. Disponível em: <http://www.cultura.ufpa.br/dicas.net1/int_serv.html>. Acesso em: 19 de set. 2012.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito e Internet: Liberdade de informação, privacidade e responsabilidade. São Paulo: Atlas, 2000.

PECK, Patrícia. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2002.

PEREIRA, Ricardo Alcântara. Ligeiras considerações sobre a responsabilidade civil na internet. São Paulo: Edipro, 2001.

PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito das Obrigações: teoria geral e responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

REINALDO FILHO, Demócrito Ramos. Responsabilidade do provedor de acesso à internet por mensagens difamatórias transmitidas pelos usuários. Disponível em: <http://www.infojus.com.br>. Acesso em: 21 out. 2012.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 20. ed. rev. atual. de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.

ROSSINI, Augusto Eduardo de Souza. Informática, Telemática e Direito Penal. São Paulo: Memória Jurídica, 2004.

SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral na internet. São Paulo: Método, 2002.

SILVA, Libório; REMOALDO, Pedro. Introdução à Internet. 2. ed. São Paulo: Editorial Presença, 1995.

SILVA PEREIRA, Caio Mario da. Instituições de direito civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

STUBER, Walter Douglas; FRANCO, Ana Cristina de Paiva. A Internet sob a Ótica Jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TORRES, Gabriel. Rede de Computadores: curso completo. Rio de janeiro: Axcel, 2001.

VADE MECUM RT. 4. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

VASCONCELOS, Fernando Antônio de. Internet: responsabilidade dos provedores pelos danos praticados. 1. ed. 4ª tiragem, Curitiba: Juruá, 2006.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.