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A Trajetória da Criminalidade Patrimonial nas Legislações Brasileiras à Luz da Criminologia Crítica

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v10n1p99-129

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Neide A. Ribeiro1

 

Resumo: Os crimes patrimoniais foram tipificados em todas as legislações penais brasileiras desde o Império até o Código Penal atual, incluindo-se o Projeto de Lei do Senado ─ PLS 236/2012. Nesta abordagem, objetiva-se examinar, à luz da criminologia crítica, o percurso da inserção da criminalidade patrimonial no contexto em que os tipos penais foram inseridos, adotando-se a tese da existência de um sistema penal seletivo e perverso, que alcança principalmente as classes menos favorecidas, clientela eleita, historicamente, pelo sistema de justiça penal.

Palavras-chave: Criminalidade patrimonial. Legislação penal brasileira. Criminologia crítica

 

Abstract: The property crimes were typed in all criminal legislation from the Brazilian Empire to the current Criminal Code, including the Senate’s bill 236/2012. This approach aims to examine, in the light of critical criminology, the route of insertion of the patrimonial crime at the context in which criminal types were entered adopting the thesis of the existence of selective and perverse penal system that reaches especially the lower classes that, historically, are the elected clients by the criminal justice system.

Key words: Patrimonial Crime. Brazilian criminal law. Critical Criminology.

 

1 Professora do Curso de Direito e da Pós-Graduação latu sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília. Membro da Comissão de Ciências Criminais e Segurança da OAB/DF. Doutoranda em Educação pela UCB. Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Processual Penal e Direito Constitucional pela UFG.

 

Literatura Citada

ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/comissao-de-juristas-entrega-anteprojeto-do-codigo-penal-5330376>. Acesso em: 10 jan. 2013.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. O Direito Penal e o político: o limite do poder penal ao poder penal sem limite. IBCCRIM, ano 20, nº 240, nov. 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos.Trad. Sergio Lamarão. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2008.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BARROS, José D´Assunção. História das ideias: em torno de um domínio historiográfico. 2007. Disponível em:<http://www.ufjf.br/locus/files/2010/02/103.pdf>. Acesso em: 2 mar. 2013. Segundo René Ariel Dotti, constitui um conjunto de procedimentos utilizados pelo Estado para reagir contra a prática de crimes. 10 Ligações clandestinas de TV a cabo.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Vol. 1, parte geral. 14. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 2. ed. Tradução J.Cretella Jr. E Agnes Cretella, São Paulo: Editora RT, 1997.

BRASIL. Código Criminal do Império. Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm>. Acesso em: 14 mar. 2013.

BRASIL. Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. Decreto 847, de 11 de outubro de 1890. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/55636995/Codigo-Penal-de-1890-Completo. Acesso em: 14 mar. 2013.

BRASIL (1940) Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Alterado pela Lei 12. 737 de 30 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 14 mar. 2013.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativado Brasil. Brasília. Senado Federal: Saraiva, 2012.

CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da trad. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2002.

CHAUKER, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro, 2002.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Os discursos sobre crime ecriminalidade. Disponível em:<http://icpc.org.br/artigos/>. Acesso em: 13 fev. 2013.

CRUZ, José Ángel Fernandez. La legitimación social da las leyes penales: limites y âmbito de su aplicación. Disponível em:<http//www.scielo.cl/scielo.php?pid=S0718>. Acesso em: 5 mar. 2013.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. Um modelo dinâmico de legislación penal. Disponível em:<http://perso.unifr.ch/derechopenal/assets/files/articulos/a_20080521_66.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2013.

DOTTI, René Ariel. Algumas bases ideológicas do projeto 236/2012. Boletim do IBCcrim, ano 20, nº 240, nov. 2012.

DOTTI, René Ariel. O projeto de reforma do Código Penal. Revista Eletrônica Ad Judicia, ano 1, nº 1, out. nov. dez. 2013 REAJ. Disponível em: <http://www.oabrs.org.br/arquivos/file_527a3e3dd3a93.pdf>. Acesso em: 2 mar. de 2013.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 11. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir – histórias da violência nas prisões. 6. ed. Trad. Lígia M. Ponde Vassallo. Petrópolis: Vozes, 1987.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 3. ed. rev. Ana Paulo Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

LAPA, José Roberto do Amaral. Os excluídos: contribuição à história da pobreza no Brasil (1850-1930). São Paulo: Ed USP, 2008.

MALAGUTI BATISTA, Vera. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011, 2. ed. julho de 2012.

NETO, Alfredo Cataldo; DEGANI; ELIANE PERES. Em busca da igualdade prometida: redescobrindo a criminalização do preconceito no Brasil. Revista de Criminologia e sistemas penais contemporâneos (on line). (Org.). Ruth Maria Chitó Gauer. Aury Lopes Júnior et al: Disponível em: <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>: Porto Alegre: RS, EDIPUC, 2010,351p. Acesso em: 2 mar. 2013.

PAVARINI, Massimo. Un arte abyecto: ensaio sobre el gobierno de la penalidad. 1. ed. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.

PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. Projeto de Lei nº 236/2012. Disponível em: Relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554249>. Acesso em: 2 mar. 2013.

SANTOS GONÇALVES, Luiz Carlos (Relator). Anteprojeto do Código Penal. Brasília: Senado Federal.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

WACQUANT, LOIC. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. (A onda punitiva). Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 3. ed. rev. ampl. agosto de 2007.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 7. ed. v. 1, parte geral, rev. atual. São Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2007.

__________. BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro. 2. ed. primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal, Rio de Janeiro: Revan, 2003.

__________. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vania Romano Pedrosa, Almir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

 

Referência Fílmica

(Les Misérables).Os miseráveis. Direção de Tom Hooper. Produção: Tim Bevan, Eric Felner, Debra Hayward, Cameron Mackintosh. Gênero:musical/drama/romance. Música:Claude- Michel Schonberg. Ed. Melanie Ann Oliver e Chris Dicken. 2012 (158m). Baseado na romance francês de 1862 de Victor Hugo. Disponível em: <http://www.osmiseraveisofilme.com.br/ Acesso em: 16 mar. 2013>.