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A Atuação dos Procuradores no Processo Civil à Luz do Princípio da Boa-Fé e da Perda da Chance no Ordenamento Jurídico Brasileiro

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v11n2p51-76

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/index 

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Joel A. Souza1

 

Resumo: Este artigo tem com objetivo analisar a atuação dos procuradores no processo civil à luz do princípio da boa-fé e de outros, norteadores das relações processuais. Explicam-se os conceitos jurídicos fundamentais na percepção do Direito romano. Demonstra-se a importância dos princípios informadores do processo, bem como daqueles que devem compor ou nortear a atuação dos procuradores na proposta de reforma do novo Código de Processo Civil brasileiro. A Universidade Católica de Brasília, no curso de pós-graduação, estimula os alunos regulares e especiais a pesquisarem as inúmeras possibilidades que o Direito Processual revela para gestão da realidade com efeitos, principalmente na perspectiva de concretização da celeridade e da justiça.

Palavras-chave: Partes. Procuradores. Processo Civil. Princípio da Boa fé.

 

Abstract: article is to analyze actions of prosecutors in civil proceedings in the light of the principles of good faith and guiding procedural relations. The paper starts by explaining the fundamental legal concepts in the perception of Roman law, explains the importance of the principles of the informants as the process and principles should compose or direct the actions of prosecutors in the proposed reform of the New Brazilian Civil Procedure Code. The University of Brasilia through the course of graduate encourages regular and special students to research the many possibilities that the procedural law for the management of reality shows with effects, especially in view of achieving the speed and fairness.

Key words: Parties. Attorneys. Civil Procedure. Principle of good faith.

 

1 Professor de Direito Constitucional e Processual da Universidade Católica de Brasília. Doutorando em Educação pela Universidade do México – Unini. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

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