Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa

DOI: http://dx.doi.org/10.18837/1518-9562/direito.acao.v11n2p77-114

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/index 

downloadpdf

Amaury W. R. Morais1 & Alberto V. Ávila2

 

Resumo: O presente trabalho, desenvolvido a partir de pesquisa jurídica bibliográfica, tem como objeto de estudo a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa”, abordando de forma prática as características, generalidades, especificidades, legitimidade e aplicação do instituto em questão na jurisprudência pátria. A desconsideração da personalidade jurídica busca responsabilizar o sócio por obrigações originariamente imputadas à pessoa jurídica, desde que preenchidos requisitos mínimos para tanto. A partir dessa construção convencional, vêm a doutrina e a jurisprudência acatando a inversão dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, responsabilizando a sociedade empresária por obrigações oriundas do sócio. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa deve atender aos mesmos requisitos da teoria tradicional da desconsideração, buscando evitar fraudes perpetradas pelo uso indevido da pessoa jurídica no âmbito dos mais diversos ramos do Este estudo se deteve a analisar o instituto no âmbito dos direitos do trabalho, consumidor, obrigacional e familiar. Foi analisada ainda a questão da desconsideração inversa em contraponto com a penhora das cotas sociais, demonstrando suas vantagens e desvantagens. Por fim, buscou-se demonstrar a legitimidade e a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica inversa na repressão de fraudes no uso da pessoa jurídica, preservando, assim, a finalidade precípua da pessoa jurídica.

Palavras-chave: Pessoa. Empresarial. Fraudes. Autonomia Patrimonial. Desconsideração. Inversa. Abuso.

 

Abstract: This paper, developed from legal bibliographic research, has as its object of study the “disregard the legal personality reverse” by addressing practical features, general, specific, and legitimate application of the institute in question in jurisprudence homeland. The disregard of legal entity seeks to blame the partner for duties originally allocated to the corporation, provided that met minimum requirements for both. From this conventional construction, the doctrine and jurisprudence are accepting the reversal of the effects of disregard for the corporate veil, in other words, to charge the business society for duties that belongs to the partner. The theory of disregard for the reverse legal personality must meet the same requirements of the traditional theory of disregard, searching to avoid fraud perpetrated by the misuse of the legal entity within the various areas of law. This study is focused in analyzing the institute within the labor rights, consumer, family and obligatory. It was also analyzed the reverse disregard issue in contrast to the garnishment of social quotas, demonstrating its advantages and disadvantages. Finally, we demonstrated the legitimacy and effectiveness of disregard of legal personality reverse in the prevention of fraud in the use of the legal entity, thus preserving main purpose of the corporation.

Key words:

 

1 Professor de Direito Empresarial e Direito Processual Civil no Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Advogado. Especialista emDireito Processual Civil pela Universidade do Sul de SC. Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

2 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

ABRÃO, Carlos Henrique. A desconsideração inversa da personalidade jurídica. Revista de Direito Empresarial e Recuperacional. São Paulo: 1: 36-44, abr. 2010.

BARROS, Eduardo Bastos de. Crítica à forma de aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica Pela Justiça do Trabalho. Revista de Direito Empresarial. Curitiba: 11: 193- 215, Jan. 2009.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar 2012.

BRASIL (1). Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial n° 948.117 – MS (2007/0045262-5). Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 22.06.2010. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15661975/recurso-especial-resp-948117-ms-2007-0045262-5-stj/inteiro-teor>. Acesso em: 16 set. 2012.

BRASIL (2). Superior Tribunal de Justiça. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n° 894161 SC 2007/0082222-5. Relator Ministro José Delgado. Julgado em 10.09.2007. Disponível em <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/11268/agravo-regimentalno-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-894161-sc-2007-0082222-5-stj>. Acesso em: 10 ago. 2012.

BRASIL (3). SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo.16ª vara cível. Ação n° 33.453/01. Relator Manoel de Queiroz Pereira Calças. Julgado em 5/08/2008. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI66942,71043-O+desembargador+do+TJSP+Manoel+de+Queiroz+Pereira+Calcas+trata+da>. Acesso em: 10 ago. 2012.

BRASIL (4). Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 1.200.850 – SP (2009/0051930-0). Relator Ministro Massami Uyeda. Julgado em 04/11/2010. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sLink=ATC&sSeq=12817371&sReg=200900519300&sData=20101122&sTipo=5&formato=PDF>. Acesso em: 10 set. 2013.

BRASIL (5). Tribunal Superior do Trabalho. 8ª Turma. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° 1482-40.2010.5.12.0012. Relatora Ministra Maria Laura Franco Lima de Faria. Disponível em: <http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=html&highlight=true&numeroFormatado=AIRR%20-%201482-40.2010.5.12.0012&base=acordao& rowid=AAANGhABIAAADlvAAF&dataPublicacao=22/06/2012&query=desconsideracao%20inversa>. Acesso em: 5 ago. 2013.

BRASIL.(6) Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial n° 948.117 – MS (2007/0045262-5). Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 22/06/2010. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15661975/recurso-especial-resp-948117-ms-2007-0045262-5-stj/inteiro-teor>. Acesso em: 16 set. 2013.

BRASIL, (7). SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. 16ª vara cível. Ação n° 33.453/01. Relator Manoel de Queiroz Pereira Calças. Julgado em 5/08/2008. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI66942,71043-O+desembargador+do+TJSP+Manoel+de+Queiroz+Pereira+Calcas+trata+da>. Acesso em: 10 ago. 2013.

BRASIL (8). Tribunal de Justiça Do Rio Grande do Sul. 8º Câmara Cível. Apelação Cível nº70012310058. Relator Rui Portanova. Julgado em 27/04/2006. Disponível em <http://www.tj.rs.jus.br/>. Acesso em: 24 out. 2013.

BRASIL (9). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Apelação Cível 20080110956913APC. Apelação Cível 20080110956913APC. Relator Desembargador JOÃO MARIOSI. Julgado em 29/09/2011. Disponível em:<http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?DOCNUM=1&PGATU=1&l=20&ID=62754,33416,25633&MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=jrhtm03&OPT=&ORIGEM=INTER&pq1=PARTILHADEBENS-DESCONSIDERAÇÃODAPERSONALIDADEJURÍDICANAFORMAINVERSA>. Acesso em: 19 out. 2013.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível nº 201.018-1. Piracicaba, 07.04.94. Relator: Barbosa Pereira. Disponível em: <http://do.arquivohistorico.com/br/diariosdos-tribunais-dejustica-tj/sao-paulo-tj-sp/4-1a-instancia-parteii/2011-12-14/10074-pg.1360>. Acesso em: 24 out. 2013.

BRASIL. Tribunal de Justiça Do Rio Grande do Sul. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível nº70012310058. Relator Rui Portanova. Julgado em 27/04/2006. Disponível em <http://www.tj.rs.jus.br/>. Acesso em: 24 dez. 2012.

BRASIL. Código Civil (2002). Código Civil. — Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 342 p. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 20 ago. 2013.

CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do código civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: Direito de Empresa. V. 2. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle da sociedade anônima. São Paulo: Editora Forense, 1983.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 

FRANCO, Vera Helena de Mello. Manual de direito comercial. Vol. 1. Ed. Revista dos Tribunais, 1998.

GONÇALVES, Oksandro. A Disregard Doctrine e o Princípio da Eticidade no Novo Código Civil. Revista de Direito Empresarial. Curitiba: 1: 147-165, Jan. 2004.

GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

HABIBE, Taís Cruz. Desconsideração da personalidade jurídica. BERALDO, Leonardo de Faria, Org. Direito societário na Atualidade – Aspectos polêmicos. Ed. Del Rey, Belo Horizonte: 2007.

KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

MALHEIROS, Antônio Carlos. Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada às relações familiares. In: VON ADAMEK, Marcelo Vieira (Org.). Temas do Direito Societário e Empresarial contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direitosocietário: sociedades simples e empresárias. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NUNES, Simone Lahorgue; BIANQUI, Pedro Henrique Torres. A desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre a origem do princípio, sua positivação e a aplicação no Brasil. FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Coord. Direito Societário Contemporâneo I. Ed. Quartier Latin, São Paulo, 2009.

OLIVEIRA, J. Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.

PINTO, Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

SARAIVA, Rodolpho Figueiredo. A penhora de cotas por dívidas particulares de sócio. Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso em: 18 ago. 2013.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.