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Globalizacion y Derecho Financiero: La Nueva Propuesta del Comite de Basilea Relacionada con Estandares de Supervision Bancaria

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n1p88-171

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Mauricio B. Herrera1

 

Resumo: Apresenta neste artigo um estudo preliminar das modificações introduzidas pelo Comitê da Basiléia aos originais “Princípios Básicos para uma Supervisão Bancária Efetiva” (1997, publicadas em 06 de Abril de 2006 pelo Comitê para comentários por parte da Comunidade Financeira Internacional. Com o objeto de apontar alguns elementos para o cabal entendimento destes processos cada dia mais complexos, a primeira parte analisa a relação existente entre crise financeira e mecanismos de supervisão bancária em escala internacional, assim como a estratégia preventiva desenvolvida para alcançar estabilidade financeira da qual fazem parte estes princípios, sendo importante promover tanto o estudo como a discussão contextual das propostas promovidas. A segunda seção deste documento apresenta tanto os princípios originais de 1997 como as modificações introduzidas em 2006, traduzidas livremente do inglês pelo autor, com uns breves comentários. Como conclusão, apresenta algumas reflexões finais.

Palavras-chave: Princípios básicos, Estabilidade financeira, Supervisão Bancária

 

Abstract: This paper presents a preliminary study of modifications by the Basil Committee to the original “Basic Principles for Effective Banking Supervision” (1997), published in April 6th 2006 by the Committee so as to achieve commentaries by the international financial community. With the purpose of pointing out some elements for total comprehension of these processes, which are day by day more complex, the first part analyses the relation among financial crisis and banking supervision means in international scale and preventing strategy developed to a financial stability approach, which are compound in those principles, thus it is relevant to promote not only the study, but also a systematic discussion of the propositions offered. The second section shows both 1997 original principles and 2006 changes introduced freely translated to English by the author with short commentaries. Final conclusions are exposed at the end of the paper.

Key words: Basic principles, Financial Stability, Banking Supervision

 

1 Profesor de Derecho Financiero y de la Integración vinculado al Departamento de Derecho Económico de la Universidad Externado de Colombia. El autor puede ser contactado para comentarios en mauricio.baquero@uexternado.edu.co.