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A Denúncia da Convenção entre Brasil e Alemanha e os Métodos para Evitar a Dupla Tributação Internacional

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v1n2p90-106

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Luciano F. Fuck1

 

Resumo: Este artigo examina as principais consequências jurídicas da denúncia da Convenção Brasil-Alemanha contra a dupla tributação internacional, em especial quanto aos métodos nas operações entre os dois países. Cuida inicialmente dos métodos prescritos na Convenção, quais sejam, o método da isenção com progressividade; método da isenção integral; método da imputação oridnária; e método da imputação com créditos fictícios. Destaca-se a distinção dos métodos da Convenção com os utilizados unilateralmente após a denúncia. Aborda-se o panorama para futura celebração de nova convenção contra a dupla tributação internacional entre os dois países.

Palavras-chave: métodos para evitar a dupla tributação internacional; Convenção Brasil-Alemanha sobre dupla tribuação internacional; denúncia; métodos unilaterais.

 

Abstract: This article examines the most important consequences of the Brazilian-German double taxation convention, especially regarding the methods employed in the operations between the two countries. It initially deals with the methods prescribed by the convention, that is the exemption method with progressive rates; ordinary exemption method; ordinary credit method; and fictive credits method. It is focused the distinctions between the treaty methods and those unilaterally employed after the termination. It is made an approach about the making of a future new double taxation convention between the two countries.

Key words: methods to avoid international double taxation; Brazilian-German double taxation convention; termination; unilateral methods

 

1 Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre pela Universidade de Munique – Alemanha (LMU) e advogado tributarista em Brasília-DF. Email: lucianofelicio@gmail.com.

 

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