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Impostos, Taxas e Contribuições na Base de Cálculo do Imposto de Valor Agregado-IVA no Modelo Europeu. A Corte Européia de Justiça e o Imposto de Matrícula da Dinamarca. Um Estudo de Caso

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v2n2p1-17

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Arnaldo S. de M. Godoy1

 

Resumo: O ensaio analisa a inclusão de tributos na concepção da base de cálculo de outros tributos, a partir de estudo de caso julgado pela Corte Européia de Justiça. Com base no modelo do IVA europeu pretende-se oxigenar o debate fiscal brasileiro com instrumentos do direito comparado. Defende-se a plausibilidade de utilização de tributo na formação da base de cálculo de outros tributos.

Palavras-chave: IVA Europeu. Concepção de Base de Cálculo. Estudo de Caso.

 

Abstract: The paper analyses the inclusion of taxes within the framework of collectable values of other taxes out of a case study from the European Court. Especially in the realm of the European Value Added Tax-VAT, the paper tries to bring to Brazilian tax issues a range of alternatives on a comparative point of vantage. It argues for the plausibility of the inclusion of indirect taxes on the composition of due direct taxes.

Key words: European VAT. Collectable Values. Case Study.

 

1 Professor Doutor Pesquisador da Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

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