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Integração Regional e Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v6n2p279-290

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Wilson Almeida1 & Naila F. e Silva2

 

Resumo: O objeto do presente artigo é analisar as características do comércio internacional, abordando a proteção realizada pelos organismos internacionais e a evolução do comércio transnacional devido ao processo de integração regional. E como problema para o crescente desenvolvimento comercial encontra-se a corrupção nas relações econômicas internacionais, que prejudicam não só os países envolvidos na transação, mas todo o sistema mundial. Considera-se também a atuação do Brasil frente ao problema da corrupção e os atuais tratados internacionais que resultaram em alterações legislativas no ordenamento jurídico nacional com a finalidade de proteger as relações comerciais internacionais e a Administração Pública Estrangeira. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatório e qualitativa, desenvolvendo ensinamentos das mais diversas fontes doutrinárias, como também de tratados internacionais e ordenamento jurídico nacional.

Palavras-chave: Integração Regional. Comércio Internacional. Corrupção.

 

Abstract: The object of this paper is to analyze the characteristics of international trade, covering the protection held by international organizations and the evolution of cross-border trade due to the regional integration process. And as a growing problem for the commercial development is corruption in international economic relations, which affect not only the countries involved in the transaction, but the entire world system. It is also considered Brazil’s performance against the problem of corruption and the current international treaties that resulted in legislative changes in national law in order to protect international trade relations and Foreign Public Administration. The survey is nature literature, abstracted and qualitative, developing teaching diverse sources of doctrine, as well as international treaties and national legislation.

Key words: Regional Integration. International Trade. Corruption.

 

1 Pós-doutor em Relações Internacionais pela Georgetown University e pela University of Wisconsin-Madison, Professor do Mestrado em Direito e Diretor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília.
2 Graduada em Direito pelo Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, pós- graduanda latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, Mestranda em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília -UCB, Professora do curso de graduação em Direito no Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE.

 

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