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Brasil Pós-Nagoya: Medidas para o Cerco a Biopirataria

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v7n2p219-259

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Giovanna B. R. Penha1 & Tarin C. F. M. Alverne2

 

Resumo: A questão da tutela dos recursos da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais a eles associados, os quais figuram como base da preservação do patrimônio cultural imaterial e biológico humano, surgiu, principalmente, a partir de um contexto de crise da sociedade e do meio ambiente. A partir do desenvolvimento técnico-científico-informacional, ainda mais com o progresso da biotecnologia, adveio o preocupante fenômeno da biopirataria, que tem sido pauta de discussão nos mais diversos fóruns internacionais e nacionais. O presente estudo engloba a complexa questão do acesso à biodiversidade e a repartição de benefícios dele oriundos, a partir da problematização da eficáciados principais instrumentos jurídicos que visam a tutelar a diversidade biológica e os conhecimentos tradicionais a ela associados, com foco na Medida Provisória nº 2.186-16/01 e no Protocolo da Nagoya, contestando-os em face de casos emblemáticos de biopirataria no Brasil. Propõe-se ainda a elucidar as dificuldades concernentes à execução das Metas de Aichi e do plano estratégico brasileiro para o cumprimento de ações coordenadas para o cerco à biopirataria, investigando-se que medidas poderiam ser mais eficazes para este propósito, tanto no plano normativo, quanto político.

Palavras-chave: Direito Internacional Ambiental. Acesso à Biodiversidade. Biopirataria. Repartição de Benefícios

 

Abstract: The issue about biodiversity resources protection and the knowledge related to them – which consist as the base for preserving the immaterial cultural and biological human heritage – first came out in a context of crisis regarding the society and the natural environment. Along with technical, scientific, and access to information development – especially the biotechnology progress – the worrying biopiracy phenomenon arose, which has been the topic for debate in several international and national forums. This study includes the complex issues regarding the access to biodiversity and the share of its benefits, taking into consideration the effectiveness of the main legal instruments designed to protect the biological diversity and the traditional knowledge related to them. Specifically about the legal instruments, this study will focus on the Provisory Measure no 2.186-16/01 and the Nagoya’s Protocol, analyzing their efficiency in emblematic cases involving biopiracy in Brazil. Also, it will be explained the problems concerning the execution of both the “Goals of Aichi” and the Brazilian strategic plan to fulfill the coordinated actions aimed to counter the biopiracy – and at the same time it will be investigated which procedures would be more efficient to counter biopiracy on both legal and political field.

Key words: International Environmental Law. Biodiversity access. Biopiracy. Benefits sharing.

 

1 Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Ceará e advogada. Bolsista Pibic 2011- 2012 (UFC). Áreas de pesquisa: Direito Ambiental, Propriedade Intelectual e Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais. Participação em variados projetos de pesquisa, sendo um deles o "Casadinho", em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail : giovannaburgos@hotmail.com.
2 Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceara. Doutora em Direito Internacional do Meio Ambiente pela Université Paris V e pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Internacional Público pela Université Paris V. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Coordenadora do grupo de pesquisa “Mundo Direito: Grupo de Estudos em Direito Internacional da UFC”. E-mail: tarinfmontalverne@yahoo.com.br.

 

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