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Exame Prioritário de Patentes Relacionadas à Saúde Pública: Uma Boa Iniciativa que, ainda, não Pegou

DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p112-133

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDIET/index 

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Dany R. F. Mendes1, Michel A. C. de Oliveira2 & Adalberto A. Pinheiro3

 

Resumo: Este estudo tem a pretensão de apresentar o histórico de criação do Exame Prioritário para a concessão de patentes relevantes para o sistema de saúde pública do Brasil e, com foco na necessidade de trabalho conjunto entre ministérios e autarquias envolvidas no processo, expor alternativas ao Estado brasileiro. Mais especificamente, o trabalho partirá do pressuposto de que o problema fundamental ou principal motivador de criação do Exame Prioritário, é o acúmulo de pedidos de patentes (backlog), aguardando pelo exame do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Partindo dessa premissa, a presente pesquisa apresentará, resumidamente, outras justificativas para o estabelecimento do procedimento especial e, ainda, os obstáculos envolvidos em uma regulamentação dessa natureza.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Patentes. Backlog. Exame Prioritário. Saúde Pública.

 

Abstract: This study purports to present the history of creation of the Priority Review for granting relevant to the public health system of patents and Brazil, focusing on the need for joint work between ministries and authorities involved in the process, exposing alternative to the Brazilian State. More specifically, the work will start from the assumption that the fundamental problem, or primary motivator for the creation of Priority Review, is the accumulation of patent applications (backlog), awaiting examination by the National Industrial Property Institute. From this premise, the present research will, briefly, other justifications for the establishment of the special procedure and also the obstacles involved in a regulation of this nature. 

Keywords: Intellectual Property. Patents. Backlog. Priority Examination. Public Health. 

 

1 É mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB); e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atualmente é consultor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE/MS); instrutor da disciplina Empreendedorismo e Inovação Tecnológica, módulo de Direito Empresarial, ofertada pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB) a alunos de graduação da UnB; advogado associado da Pinheiro & Mello Advogados (P&M); e pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa de Inovação em Saúde (GIS).
2 Doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Mestre em Desenvolvimento Local (UCDB) e Administrador. Professor em 2 Programas de Pós-graduação da UCDB: Sustentabilidade Agropecuária, em nível de Mestrado e Doutorado e no Mestrado em Desenvolvimento Local. Pesquisador da área de Economia, Estatística (Métodos Quantitativos) e Economia Agrícola com ênfase em Microeconomia Aplicada com Econometria. Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA-Brasília/DF. Pesquisador do CeTeAgro - Centro Tecnológico do Agronegócio da Universidade Católica Dom Bosco - Campo Grande - MS.
3 Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto; Pós-Graduado em Contratos Comerciais (UCP-PT); Mestre em Direito Privado (UCP-PT/Rev. UFMG); Doutorando em Economia (Gestão da Inovação e Propriedade Intelectual - UA/PT); Doutorando em Biotecnologia (Bionegócios e Marcos Legais em Biotecnologia - UFAL/Renorbio). Palestrante e Gestor com experiência em inovação e propriedade intelectual, foi professor colaborador em temas como "Empreendedorismo", "Inovação", "Contratos" e Propriedade Intelectual em vários programas de pós-graduação da Universidade de Brasília, da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Católica de Brasília, do programa de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, bem como em vários projetos do MEC, MCTI e MDIC.

 

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