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A Participação Social como Legitimadora do Controle de Constitucionalidade no STF

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v1n1p28-41

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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Eugênio P. V. Menezes1

 

Resumo: O presente estudo tem o intuito de analisar se o instituto do amius curiae e as audiências públicas são capazes de legitimar de maneira democrática as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade. As respostas a essas questões passam, sobretudo, pelo entendimento da forma como o Direito era produzido, pelo conhecimento do sistema brasileiro de constitucionalidade e pelo processo de legitimação das decisões judiciais. Após entendidas tais premissas, tornar-se-á possível compreender por que a participação social configura-se como elemento legitimador do controle de constitucionalidade no âmbito da Suprema Corte.

Palavras-chave: Participação social. Elemento legitimador. Controle de constitucionalidade. STF.

 

Abstract: The present study aims to examine whether the institution of amicus amius and public hearings are able to democratically legitimize the decisions of the Supreme Court on constitutional control. The answers to these questions are, above all, by understanding how the law was produced by the knowledge of the Brazilian system of constitutionality and legitimacy of the process of judicial decisions. Understood after such assumptions will become possible to understand why social participation appears as legitimizing element of judicial review under the Supreme Court.

Key words: Social participation. Legitimating element. Control of constitutionality. Supreme Court.

 

1 Mestre em Direito Público pela PUCMINAS (2008). Atualmente, é advogado militante e realizada estudos na PUCMINAS.

 

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