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Controle de Juridicidade – Uma Análise à Luz do Interesse Público

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v1n1p110-125

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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Bruno A. Prenholato1

 

Resumo: O artigo em questão visa a apresentar estudo relativo ao interesse público e sua manifestação junto às decisões judiciais, forma de controle e exame da juridicidade das normas que podem ser extraídas das decisões judiciais. Neste estudo, propõem-se ainda a elaboração de mecanismo de controle, tendo como fundamento principal o interesse público e a consequencialidade dos entendimentos firmados pelas cortes de justiça de nosso país.

Palavras-chave: Interesse público. Decisão judicial. Juridicidade. Controle

 

Abstract: The article in question is about to present the study on the public interest and its manifestation with the judicial decisions, how to control and the examination of the legality of rules that can be drawn of judgments. In this study, still propose up the development control mechanism, aiming the public interest and the consequentiality of understanding signed by the courts of our country.

Key words: Public interests. Judicial decisions. Legality Control.

 

1 Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília –UCB (2008). Professor universitário Advogado.

 

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