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O Terceiro Setor como Elemento Estratégico da Sociedade Civil em Um Estado Social Pós-Moderno

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v1n1p176-189

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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José E. S. Paes1 & Hadassah L. de S. Santana2

 

Resumo: O objetivo do presente trabalho está em compreender o terceiro setor como mediador entre a limitação do estado e a ambição do mercado. Observa-se, para tanto, a efetividade do Estado Social conformado na constituição de 1988 por meio da atuação do Terceiro Setor. Por meio do método dialético e indutivo espera-se identificar o ponto de equilíbrio entre a liberdade do mercado na pós-modernidade e o anseio social pela efetividade dos direitos fundamentais. Cinge-se, nessa medida, uma narrativa que reflete a atuação do terceiro setor como ente mediador na promoção dos direitos de cidadania e na efetividade do Estado Social.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Estado Social; Terceiro Setor

 

Abstract: The consequences of postmodernism are before maintaining ideological devices, which ultimately uncovers the individual. The problem to be explored in this paper is whether and to what extent the Third Sector gives effect to the welfare state conformed to the 1988 Constitution Through the dialectic and inductive method, and from diatopical hermeneutics comprising distinct universes of meaning and cultures involved in the dialogue, is expected to identify the balance between freedom of postmodernity and the yearning for social effectiveness of fundamental rights in the performance of the Third Sector. The goal is confined to the understanding of the third sector as an entity that is scoped to meeting social needs and promoting the rights of citizenship thus effecting the welfare state.

Key words: Fundamental Rights; Welfare State; Third Sector.

 

1 Doutor em Direito pela Universidade de Madri, é professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) e do Grupo de Pesquisa: Terceiro Setor e Tributação Nacional e Internacional: formas de integração repercussão na sociedade, ambos da Universidade Católica de Brasília. Editor chefe da Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REPATS.
2 Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Professora em cursos de graduação e pós-graduação.

 

Literatura Citada

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