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Desafios do Direito Atual: Soberania Estatal e a e Efetivação dos Direitos Humanos Fundamentais

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p28-47

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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Marcus F. Santiago1, Renata de A. Calsing2 & Júlio E. S. Santos3

 

Resumo: A soberania estatal foi concebida como a supremacia do Estado no plano interno e a igualdade jurídica no plano internacional. Contudo, após a Segunda Guerra Mundial houve uma série de mudanças estruturais no Direito, que buscaram superar o paradigma positivista clássico, tal fenômeno foi chamado de pós-positivismo jurídico e busca superar a legalidade estrita, tal corrente de pensamento também buscou efetivar a proteção aos direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Assim constata-se que na atualidade deve-se entender que a soberania estatal deve se adaptar a realidade jurídica que consagra a aproximação entre as ordens jurídicas nacionais e internacionais, modificando tanto o seu conceito quanto o conteúdo jurídico.

Palavras-chave: Soberania, pós-modernidade, direitos humanos.

 

Resumen: La soberanía del Estado fue concebido como la supremacía del estado interno y la igualdad jurídica internacional. Sin embargo, después de la Segunda Guerra Mundial hubo una serie de cambios estructurales en Dirieto, que trataban de superar el paradigma positivista clásico, este fenómeno fue llamado el postpositivismo legal y busca superar la legalidad estricta, esta escuela de pensamiento también busca llevar a cabo la protección de los los derechos humanos fundamentales y la dignidad de la persona humana. Así que parece que hoy en día hay que entender que la soberanía del Estado debe adecuar la realidad jurídica que consagra el acercamiento entre los sistemas jurídicos nacionales e internacionales modificando tanto el concepto y el contenido legal.

Palabras clave: la soberanía, posmodernidad, derechos humanos

 

1 Doutor e mestre em Direito Público pela PUC-MG, professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direitos Humanos e Hermenêutica Jurídica. E-mail: hudsonfreitas@hotmail.com.

 

Literatura Citada

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