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Bem Ambiental Frente a Atual Concepção do Direito de Propriedade no Brasil1

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p124-142

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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Gustavo F. Carvalho2 & Haroldo C. de Assunção3

 

Resumo: O presente artigo tem por escopo discutir a natureza jurídica do bem ambiental, notadamente em face da concepção do direito de propriedade que vem sendo construída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O artigo 225 da referida Lei Maior introduziu no ordenamento jurídico nacional a proteção ampla ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo que este é um direito de todos e bem de uso comum do povo. Diante do conteúdo de tal dispositivo, que despertou na doutrina o debate acerca da natureza do bem ambiental, busca-se no presente estudo examinar as principais correntes doutrinárias acerca da matéria, apresentando-se crítica à corrente dominante e buscando-se compatibilizar a classificação do Código Civil vigente, sobre bens públicos e privados, à realidade constitucional.

Palavras-chave: Direito ambiental. Meio ambiente. Bem ambiental. Propriedade. Função socioambiental.

 

Abstract: This article is scope to discuss the legal nature of the environmental good, especially in view of the conception of property rights that is being constructed from the enactment of the Federal Constitution of 1988. Article 225 of that highest law introduced in the national legal system broad protection to an ecologically balanced environment, establishing that this is a universal right and good of common use. Before the content of such a device, which aroused the doctrine debate about the nature of environmental good, we seek in this study to examine the mainstream doctrine on the matter, presenting critique of mainstream and seeking harmonize the classification of current Civil code, on public and private property, the constitutional reality.

Key words: Environmental law. Environment. Environmental well. Property. Environmental function.

 

1 Artigo recebido em: 23/05/2015 & Artigo aceito em: 30/06/2015
2 Doutorando pela UTAD/Portugal, Mestre em Direito e Globalização pela Unincor, Professor da FASF – Faculdade do Alto São Francisco, Membro do CONEP/IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, Advogado.
3 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. Advogado.

 

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