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O Papel do Conselho Nacional de Justiça na Difusão da Cultura da Pacificação no Brasil1

DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n1p155-183

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS 

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Claudia J. Batista2, Luiz F. de Oliveira3 & Antônio de M. Borges4

 

Resumo:  O presente trabalho tem como finalidade refletir acerca das formas de se conceber o conflito, dos problemas gerados a partir de uma assimilação distorcida e imatura do mesmo, e das providências adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de que a sociedade brasileira repense sua forma de encarar suas controvérsias, algo que é subjacente à condição humana. O texto enfatiza os agravantes de uma concepção negativa do conflito, consequência de uma cultura tradicionalmente litigiosa e focada na disputa. Tal percepção repercute, também de forma negativa, em todas as esferas da sociedade, dando-se um destaque especial para o Poder Judiciário no Brasil. Esse Poder sofre com o acúmulo de processos, muitos dos quais provavelmente inexistiriam, caso prevalecesse entre os inter-relacionamentos sociais uma cultura pacificadora. O trabalho foi dividido em três partes. Num primeiro momento, apresenta definições acerca do conflito e expõe um breve histórico sobre as formas de as sociedades conceberem e solucionarem seus dissensos, desde as mais remotas civilizações até a sociedade contemporânea brasileira. Faz, ainda, uma breve análise da situação atual do Poder Judiciário no Brasil e expõe a dificuldade dos cidadãos no que tange a um efetivo acesso à justiça. Através da exposição de pensamentos de alguns autores e operadores do Direito, sugere a prática de formas pacificadoras na resolução de conflitos. Em sua segunda parte, o texto disserta sobre o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado com a Emenda Constitucional nº 45, de 2005, pormenorizando sua estrutura e atribuições. Salienta, também, o papel do órgão na promoção e na instauração, perante a sociedade e o sistema judiciário brasileiro, das formas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Por fim, em sua terceira parte, o artigo especifica as formas como o CNJ trabalha em função de uma justiça participativa e conciliativa, ressaltando, inclusive, sua busca por parcerias junto a instituições como escolas, empresas, OAB e Ministério Público, com o objetivo de enraizar na sociedade uma cultura de paz, em substituição à do litígio, ainda prevalecente. Através do método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas e análise de fatos atuais, o trabalho apresenta o entendimento de vários autores e atuantes do Direito a respeito do tema proposto. Evidencia, também, insistentemente, o empenho do CNJ na difusão de condutas conciliativas em toda a sociedade, antes mesmo de ser instaurada a demanda judicial, bem como reconhece os crescentes e louváveis efeitos do esforço do referido órgão pela prática da pacificação.

Palavras-chave: Conflito. Conciliação. Mediação. Pacificação. Conselho Nacional de Justiça.

 

Abstract: This work aims to reflect on ways of conceiving the conflict, the problems generated from a distorted and immature assimilation of it, and the actions taken by the Conselho Nacional de Justiça in order that Brazilian society rethink its shape to face their disputes, something that underlies the human condition . The text emphasizes the aggravating a negative view of the conflict, a result of a litigious culture and traditionally focused on the dispute. This perception is reflected also in a negative way, in all spheres of society, giving a special emphasis on the judiciary in Brazil. This power suffers from the accumulation of processes, many of which probably would not exist, if prevail between social interrelationships a peacemaker culture. The work was divided into three parts. At first, provides definitions on the conflict and exposes a brief history of the forms of societies develop and solve their disagreements, from the earliest civilizations to contemporary Brazilian society. It is also a brief analysis of the current situation of the judiciary in Brazil and exposes the difficulty of citizens with regard to effective access to justice. By thoughts of exposure of some authors and law professionals, suggests the practice of peacemaking forms of conflict resolution. In its second part, the text talks about Conselho Nacional de Justiça, a body created to Constitutional Amendment number 45, from 2005, detailing its structure and functions. It also stresses the role of the body in the promotion and establishment, to society and the Brazilian judicial system, alternative forms of dispute resolution, such as mediation, conciliation and arbitration. Finally, in its third part, the article specifies the ways in which CNJ works according to a participatory and conciliativa justice, emphasizing even their search for partnerships with institutions such as schools, businesses, OAB and prosecutors, with the aim to root in society a culture of peace to replace the dispute, still prevalent. Through deductive method, by means of literature searches and analysis of current events, the work presents the understanding of several authors and practitioners of law on the proposed issue. It shows, insistently, the commitment of CNJ in disseminating pacemaker conduits the whole society, before being brought to lawsuit, and recognizes the growing and laudable purpose of the said organ effort by the practice of peacemaking.

Key words: Conflict. Conciliation. Mediation. Pacification. Conselho Nacional de Justiça.

 

1 Artigo recebido em: 30/04/2015 & Artigo aceito em: 30/06/2015
2 Licenciada em Letras pela Universidade Estadual de Goiás. Pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Anápolis/GO – UniEvangélica. Servidora do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Professora do quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação em Goiás. E-mail: claudiajb_@hotmail.com
3 Doutorando pela Universidade Federal de Goiás (UFG)/Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Especialista em Docência Universitária pela Faculdade Católica de Anápolis. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica). Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG). E-mail: luizfernandokerix@hotmail.com
4 Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1979), mestrado em Direito pela Southern Methodist University School of Law - Dallas, Estados Unidos da América (1980), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center - Washington, DC, Estados Unidos da América (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid. E-mail: amouraborges@uol.com.br

 

Literatura Citada

AGAPITO, Machado. A Nova Reforma do Poder Judiciário: Pec n.45/04. In Revista CEJ/Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. N. 28, jan/mar. 2005.

ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. Arbitragem: questões polêmicas. Jus Navegandi, Teresina, ano 7, n. 58, 1 de ago. 2002, Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3183>. Acesso em 3 nov. 2014.

BRASIL, Goiás. Lei Nº 17.961, de 07 de janeiro de 2013. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_17961.htm>. Acesso em 14 nov. 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 6.025/2005. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=302638>. Acesso em: 17 dez. 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 7.169/2014. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606627>. Acesso em: 17 dez. 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 8.046/2010. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490267>. Acesso em: 17 dez. 2014.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Redação Final. Proposta de Lei Nº 6.025, de 2005. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238414&filename=Tramitacao-PL+6025/2005>. Acesso em 18 dez. 2014.

BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB. Publicado no Diário Oficial da Justiça, Seção I, do dia 01.03.95. Disponível em: <http://www.oab.org.br/visualizador/19/codigo-de-etica-e-disciplina>. Acesso em: 03 nov. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Com colaboração do CNJ, Congresso pode regulamentar marco legal da mediação. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/30219:com-colaboracao-do-cnj-congresso-pode-regulamentar-marco-legal-da-mediacao>. Acesso em: 17 dez. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional De Justiça. Composição do CNJ. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/composicao>. Acesso em: 15 out. 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conciliar: bom para todos, melhor para você. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-a-justica/conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao. Acesso em: 14 nov. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. O Século XXI marca a era dos direitos e do Poder Judiciário. Disponível em: http:<//www.cnj.jus.br/noticias/cnj/29380-o-seculo-xxi-marca-a-era-dos-direitos-e-do-poder-judiciario-afirma-ricardo-lewandowski>. Acesso em: 26 out. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regimento Interno do CNJ. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/regimento-interno-e-regulamentos>. Acesso em: 18 out. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 125, de 29 de novembro de 2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12243-resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010. Acesso em: 14 nov. 2014.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Três letras que trabalham pela eficiência. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj>. Acesso em: 15 out. 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 out. 2014.

BRASIL. Plano de Ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-GO. Disponível em: <http://www.tjgo.jus.br/index.php/projetos-em-execucoes/programas-projetos-e-acoes/conciliacao-goias/apresentacao-2/plano-de-acao>. Acesso em 14 nov. 2014.

BRASIL. Resolução Nº 125, de 29 de novembro de 2010. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12243-resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010>. Acesso em: 27 out. 2014.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryanty. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

DAHRENDORF, Ralf. As classes e seus conflitos na sociedade industrial. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1979.

DEUSTCH, Morton. A Resolução do Conflito: processos construtivos e destrutivos. New Haven (CT) Yale Uniersity Press, 1977 – traduzido e parcialmente publicado em AZEVEDO, André Gomma de (org). Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação. V 3. Brasília: Ed. Grupos de Pesquisa, 2004.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 6ª ed., 2009.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. 5. Ed. São Paulo: Colombo, 2012.

GLOBO. g1.com. Presidente do CNJ assina acordo para incentivar a justiça restaurativa. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/08/presidente-do-cnj-assina-acordo-para-incentivar-justica-restaurativa.html>. Acesso em: 26 out. 2014.

GOMES PINTO, Renato Sócrates. Justiça restaurativa. Justiça restaurativa é possível no Brasil? Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, 2005.

GRINOVER, ADA Pellegrini. Os fundamentos da justiça conciliativa. In: GRINOVER, Ada Pellegini; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano (Coord.). Mediação e gerenciamento do processo. São Paulo: Atlas, 2007.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. V. 2. Processo de Conhecimento. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. Volume 1, São Paulo: Alfa-ômega, 1985.

MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo: Do neolítico à crise contemporânea. Tradução de Cláudia F. Falluh Balduino Ferreira. São Paulo: Unesp, 2010.

MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Tradução Eloá Jacobina. 16 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009. p. 51.

MOURA, Paulo César Cursino de. Manual de Direito Romano. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

PETIT, Paul. História antiga. Tradução de Pedro Moacyr Campos. 8. ed. São Paulo/Rio de Janeiro: 1976.

RATTON, JR. José Luiz de Amorim. Racionalidade, política e normalidade do crime em Émile Durkheim. Revista Científica Argumentum da Faculdade Marista do Recife, Recife: Faculdade Marista, Vol. 1, 2005.

RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. A prática da Mediação e o acesso à justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

SHNITMAN, Dora Fried. Novos paradigmas na resolução de conflitos. In: SCHNITMAN, D. F.; LITTELEJOHN, S. (Org.). Novos Paradigmas em Mediação. Tradução de Marcos A. G. Domingues e Jussara Haubert Rodrigues. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da Jurisdição à Mediação: Por uma outra cultura no tratamento de conflitos. Ijuí: Unijuí, 2010.

TORRES, Jasson Ayres. O Acesso à Justiça e Soluções Alternativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

URY, William. Chegando à paz – Resolvendo conflitos em casa, no trabalho e no dia a dia. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 54-66.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

VEJA, Revista. Editora Abril. Os bandidos de toga. Ed. 2237, ano 44, nº 40, 05 out. 2011, p. 64-65.

WATANABE, Kazuo. A mentalidade e os meios alternativos de solução de conflito no Brasil. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano (Coord.). Mediação e gerenciamento do processo. São Paulo: Atlas, 2007.

ZAPPAROLLI, Célia Regina. Mediação de Conflitos. Pacificando e prevenindo a violência. A experiência pacificadora da mediação. São Paulo: Summus, 2003.