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A Análise Jurídica da Economia

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n1p49-101

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Fábio P. L. Almeida1

 

Resumo: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agente políticos deve respeitar as finalidades deontológicas estabelecidas na Constituição.

Palavras-chave: Direito. Economia. Análise Econômica do Direito. Análise Jurídica da Economia.

 

Abstract: The article addresses the subject of law and economic under a jurisprudential approach. It brings to the discussion the main ideas on the theme, from jurists and thinkers such as Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein and Holmes by analyzing the pros and criticisms on the idea of economic analysis of law, and by making a juridical analysis of economics. It concludes that the regulation of the economics implemented by political agents must respect the deontological purposes of the Constitution.

Key words: Law. Economics. Economic Analysis of the Law. Juridical Analysis of Economics.

 

1 O autor é Bacharel em Direito e Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

 

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