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A Legitimidade do Poder Político Sob o Ponto de Vista Jurídico em Governos Democráticos

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n1p158-165

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Ivanaldo Pereira

 

Resumo: O artigo aborda a questão da legitimação do poder político perante a ordem jurídica na qual está inserido este poder, expondo o binômio política-direito e confrontando opiniões de pensadores, cientistas políticos e juristas sobre o assunto. Discute-se se o poder político é algo que antecede a esfera jurídica, tendo sua origem e disseminação a partir de relações sociais e políticas. Conclui-se que o poder político deve ser baseado em relações sociais e políticas, fazendo-se mister legitimá-lo e ampará-lo posteriormente através de instituições jurídicas considerando-se que o poder político sem o devido respaldo jurídico não é suficiente para a legitimação deste poder, a não ser que seja ditatorial ou autoritário.

Palavras-chave: Poder Político. Ordem Jurídica. Política e Direito. Sociologia. Democracia.

 

Abstract: The article addresses how the political power deals with the juridical order to legitimate democratic governments, by analyzing the relation between politics and law, and making the confrontation between opinions from philosophers, political scientists and jurists. The debate will be on whether political power is something that precedes the legal order, having its origin and dissemination from social and political relations. Political power must be grounded in political and social relations, and to be a legitimate power, it needs to be supported by juridical institutions, otherwise it is not a legitimate democratic power, but a dictatorial and authoritarian one.

Key words: Political Power. Juridical Order. Politics and Law. Sociology. Democracy

 

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