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A Aplicação do Princípio da Igualdade nas Relações de Direito Internacional Econômico

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n2p1-20

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Liana M. Cardoso1

 

Resumo: O artigo analisa a aplicação do Princípio de Direito Internacional Público da Igualdade, nas relações internacionais entre os Estados, quando presentes condições excepcionais que requeiram intervenção dos respectivos Estados em suas ordens econômicas. Aborda, para tanto, a possibilidade de tal prática e de suas conseqüências no mercado mundial.

Palavras-chave: Direito Internacional Público. Direito Internacional Econômico. Princípio da Igualdade. Intervenção no domínio econômico.

 

Abstract: The paper analyses the Principle of Equality in the International Law, on the relations between the States, when exceptional conditions leads to an economic intervention in there. Broach, therefore, the possibility of this act e his consequences on the word commerce.

Key words: International Law. International Economic Law. Principle of Equality. State intervention on economics.

 

1 Advogada. Especialista em Direito do Estado. Mestranda em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília.

 

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