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Os Sujeitos de Direito Internacional Econômico

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n2p62-97

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Luciano M. Favaro1

 

Resumo: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais sujeitos. A seguir passase ao estudo das Organizações Internacionais Econômicas, desde a instituição do Sistema Bretton Woods até a instalação da Organização Mundial do Comércio. Após, à análise dos agentes econômicos internacionais e sua divisão entre públicos e privados. Por fim, são verificadas as empresas multinacionais ou transnacionais e suas contribuições para o DI Econômico, já que são os sujeitos mais importantes dessa seara.

Palavras-chave: Direito Internacional Econômico. Nova Ordem Econômica Mundial. Sujeitos de DI Econômico. Estados. Organizações Internacionais Econômicas. Agentes Econômicos Internacionais. Empresas Transnacionais ou Multinacionais.

 

Abstract: This article has for objective to study the subjects of International Economic Law in the new World-wide order. It is a general and including study of each actor of the International Economic Law. First, analysis the corporate entity and the capacity of the subjects of International Law, and after explain about the difference that has between the actors of the DIP and the Economic International Law. The States are examined, as primary and creative subject of the others actors. This paper also analyzes the International Economic Organizations, since the institution of the Bretton Woods System until the installation of the World Trade Organization. After, analyzes the Entities created by a State and their division between private and publics. Finally, this paper analyzes the Multinational enterprises and their contributions for the Economic International Law, like the most important actors from this study.

Key words: International Economic Law. New World-wide Economic Order. The subjects of international economic law. States. International Economic Organizations. Entities created by a State. Multinational enterprises.

 

1 Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Público e Direito do Trabalho pela Faculdade Processus. Bacharel em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Advogado pela OAB do Distrito Federal. Professor do Curso de Graduação das Faculdades Integradas IESGO, lecionando as disciplinas de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Privado. E-mail: lucianofav83@yahoo.com.br

 

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