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Estudo Comparado de Sistemas Tributários

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v1n2p98-132

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Luciana G. Oliveira1

 

Resumo: O presente artigo versa sobre a importância do estudo comparativo dos Sistemas Tributários frente às políticas econômicas internacionais que decorrem da globalização. Mostra, de forma sucinta, a importância do estudo comparado, seus métodos, famílias jurídicas e alguns sistemas tributários que são analisados com o intuito de fazer ver, aos advogados, juristas, legisladores a importância de se proceder ao estudo de direito comparado em matéria tributária, de modo a construir regramento pátrio integrado tanto à política econômica internacional quanto à necessidade das crescentes demandas sociais.

Palavras-chave: Direito Comparado. Sistemas Tributários.

 

Abstract: The present article deals the importance of the Comparative Study of Tax Systems for the States, understanding the globalization process as well as the international economic policies. Shows the importance of the comparative law study, its methods, some tax systems that are analyzed with the intention of make to show, to the lawyers, judges, legislators, the real importance of the comparative tax law, so that to construct the internal laws integrated to the internacional economic policy and to the necessity of the increasing social demands.

Key words: Comparative Law. Tax Systems

 

1 Luciana Gualda e Oliveira é especialista em Direito Tributário pelo ICAT/UDF, mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília e advogada do escritório Deoclécio Dias Borges & Advogados Associados.

 

Literatura Citada

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