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Direito Internacional dos Investimentos e Tratados Internacionais Contra Dupla Tributação da Renda

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n1p42-70

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Lauriana M. Silva1

 

Resumo: O artigo indica que a relação entre investimentos internacionais e desenvolvimento não é recente. A celebração de tratados de investimento representa condição institucional importante para fornecer segurança ao investidor. Aliados a tais tratados, percebe-se, no entanto, a necessidade de redução de custos, entre eles a tributação sobre a renda. Entende-se que, nesse ponto há um enlace essencial entre o Direito Internacional dos Investimentos e os Tratados Contra a Dupla Tributação da Renda.

Palavras-chave: Direito Internacional Público. Investimento. Desenvolvimento. Tratados sobre Investimentos. Tratados Contra a Dupla Tributação da Renda.

 

Abstract: The article shows that the relationship between international investments and economic development is not new. Celebrating treaties on investments represents an important institutional condition to assure investor. Besides this treaties, there is, therefore, a reduction costs necessity, among them, income taxation. It means that, it can be identified an essential link that involves International Investment Law and Treaties against Double Income Tax.

Keywords: International Public Law. Investiment. Economic Development. Treaties on Investments. Treaties against Double Income Tax.

 

1 Bacharel em Direito e Mestranda em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).

 

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