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A Repercussão do Artigo 98 do Código Tributário Nacional nas Operações de Câmbio

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n1p71-88

http://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/index 

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Liana M. Cardoso1

 

Resumo: O artigo propõe uma nova exegese dos termos do artigo 98 do Código Tributário Nacional, em face de acordos internacionais firmados, em que ocorre simplesmente a suspensão da eficácia da legislação interna, e não a revogação da mesma, no caso do IOF (imposto sobre operações financeiras) no Acordo Brasil-Uruguai de 1975.

Palavras-chave: Direito Internacional Tributário. Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Imposto sobre Operações Financeiras. Operações de câmbio. Acordo Brasil-Uruguai. Exegese do artigo 98 do CTN

 

Abstract: The paper proposes a new kind of understanding of the article 98 of National Tax Law, in view of international treaties, in which occurs simply the national law validity’s interruption, not the cancellation of it, regarding to currency taxes and rates exchange, on the treaty celebrated between Brasil and Uruguai, in 1975.

Key words: International Tax Law. International treaties on tax law. Currency Tax. Rate of exchange. Brasil-Uruguai’s treaty. Interpretation of article 98 of National Tax Law

 

1 Advogada e mestranda em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

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