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O Cooperativismo em Âmbito Internacional: A Tributação pelo Imposto de Renda de Uma Cooperativa Internacional

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n1p163-188

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Ottoni Ferreira Filho1

 

Resumo: O artigo verifica os variados aspectos do cooperativismo, que tem uma função de ajuda mútua e de melhoria econômica de classes menos abastadas, constitui um tema sensível para tributação do imposto de renda. O artigo termina concluindo que uma cooperativa internacional não pode ter o mesmo tratamento de uma cooperativa nacional, sendo que aquela deverá, inclusive, sofrer incidência do imposto de renda para atos cooperativos por uma questão constitucional.

Palavras-chave: Sociedades cooperativas. Imposto de Renda de Proventos de Qualquer Natureza. Atos cooperativos e não-cooperativos. Cooperativa internacional.

 

Abstract: This paper notes the various aspects of cooperative which has a function of mutual aid and improving economic classes of less wealthy. This is a sensitive issue for taxation of tax. Finally, this paper concludes that an international cooperative can’t have the same treatment of a national cooperative, because the international cooperative have to suffer the impact of income tax for cooperative actions by a constitutional question.

Key words: Cooperatives societies. Income Tax of any nature. Acts cooperative and non-cooperativ. International Cooperative.

 

1 Mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília. E-mail: ottoni.filho@anvisa.gov.br

 

Literatura Citada

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