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A Natureza Jurídica do Fundo Monetário Internacional

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v2n2p56-88

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Marinez Chiele1

 

Resumo: O Fundo Monetário Internacional-FMI, organização internacional multinacional, foi criado em 1944, em New Hampshire nos Estados Unidos, com a finalidade de financiar o processo de reconstrução econômica dos países afetados pela II Guerra Mundial, principalmente os europeus. Atualmente, participam 184 nações que tem por objetivo a promoção e a cooperação monetária entre as nações. O trabalho abordará a natureza jurídica, a estrutura e o funcionamento do fundo; o processo de negociações e as cartas de intenções; como também os acordos stand-by com o FMI; o processo de elaboração das cartas, a eficácia e os efeitos sociais dos acordos frente o Direito Brasileiro.

Palavras-chave: FMI, cartas de intenções, acordos stand-by, Nações Unidas, Banco Mundial.

 

Abstract: The International Monetary Fund, an international multinational organization, was conceived at a conference in New Hampshire, US, in 1944, in order to finance the process of economic reconstruction of the countries affected by the World War II, especially the Europeans ones. Nowadays, there are 184 nations with the purpose of promoting monetary cooperation between them. With this intent, the present paper will discuss the legal nature, the structure and the fund’s operation; the negotiation process and the letter of intent; as well as the standby agreements with the IMF; the process of elaborating the respective letters and the social effects and theirs results in the case of the brazilian’s law.

Key words: IMF, letters of intent, standby agreements, United Nations, the World Bank.

 

1 Advogada, especialista em Direito Tributário, pelo ICAT/UDF, Mestranda em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília.

 

Literatura Citada

BAPTISTA, Luiz Olavo. Dos Contratos Internacionais: Uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.

BRADLOW, Daniel D. The review of the IMF, enhanced structural adjustament facilitiy. Selected Issues in Loan Negotiations with Official Creditores. Genova: Unitar, sept.1999.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Transcrição da fala do Ministro na apresentação do acordo entre o Brasil e o FMI (13.11.1998). Disponível em http://www.fazenda.gov.br. Acesso em 09 nov. 2007.

BRASIL. Convênio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Disponível em http://www.iadb.org. Acesso em 24 abr.2008.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Memorando de política econômica (13.11.1998), parágrafo. 9. Disponível em http://www.fazenda.gov.br. Acesso em 09 nov. 2007.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Brasil faz um novo acordo com o FMI (03.08.2001). Disponível em http://www.fazenda.gov.br. Acesso em 09 dez. 2007.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Carta do Ministro da Fazenda ao diretor geral do FMI (29.08.2002). Disponível em http://www.fazenda.gov.br. Acesso em 10 dez.2007.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Carta de Intenções (21.11.2003), parágrafo.4-6. Disponível em http://www.fazenda.gov.br. Acesso em 09 dez.2007.

BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal, de 1988, arts. 102 e 105. Disponível em http://www.presidencia.gov.br. Acesso em 24 abr.2008.

CALIENDO, Paulo. A Natureza Jurídica e Eficácia das Obrigações Financeiras Internacionais e Direito Internacional: a questão da condicionalidade dos acordos do FMI, 2003. In SILVA, Roberto Luiz e MAZZUOLI, Valério de Oliveira (org.). O Brasil e os Acordos Econômicos Internacionais. Perspectivas Jurídicas e Econômicas à Luz dos Acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

CÂMARA, José Sette. A Conclusão dos tratados internacionais e o Direito Constitucional brasileiro. Boletim da Sociedade de Direito Internacional, 67/71. Brasília: 1987/89.

CARREAU, Dominique. Le système monétaire international: aspects juridiques. Série “Droit International Économique” (Collection U). Paris: Armand Colin, 1972.

Constituição Federal de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em 4 dez. 2007.

DNIH, N. Q.; DAILLIER, P.; PELLET, A. Direito internacional público. Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, 1999..

EDWARDS, JR., Richard W. Is an IMF stand-by arrangement a “seal of approval” on which other creditors can rely? New York University Journal ofInternatinal Law and Politics, vol.17, n.3, New York: spring 1985.

FIORATI, Jete Jane. Dívida externa e investimentos na América Latina: um paralelo entre as atribuições do FMI e da OMC. In SILVA, Roberto Luiz e MAZZUOLI, Valério de Oliveira (org.). O Brasil e os Acordos Econômicos Internacionais. Perspectivas Jurídicas e Econômicas à Luz dos Acordos com o FMI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

FITZMAURICE, G.A/CN.4/101. Anuário da Comissão de Direito Internacional. Washington, 1956-II, p. apud CAMPOS, J. M. et al., Organizaçõesinternacionais.

FONTANEL, Jacques. Organisations Économiques Internationales, 2.ed. Paris: Masson, 1995.

GIANVITI, François. The International Monetary Fund and external debt. Recueil des Cours de L’ Académie de Droit International de la Haye. La Haye: Martinus Nijhoff Publishers, 1990.

GREMAUS, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Antônio Sandoval de; TONELO JR, Rudinei. Economia Brasileira Contemporânea. 4. ed. SãoPaulo: Atlas, 2002.

HOOKE, A. W., Le Fonds Monétaire International: Evolution, Structure et Activités. Washington, D.C: FMI, 1988.

IBGE. Produto Interno Bruto per capita implícito. 1990-2000. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em 11 dez. 2007.

IMF members quotas and voting power, and IMF Board of Governors. Disponível em http://www.imf.org. Acesso em 20 abr.2007.

IMF. What is the Internacional Monstary Fund? Disponível em www.imf.org. Acesso em 16 dez. 2007.

LICHTENSTEJN, Samuel & BAER, Mônica. Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial: estratégias e políticas do poder financeiro. São Paulo: Brasiliense, 1987.

MACEDO, Leonardo Andrade. O Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-By. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2007.

MALAN, Pedro. A Questão Externa. In: João Manuel Cardoso de Mello & Luiz Gonzaga Belluzzo (orgs.), FMI x Brasil: A Armadilha da Recessão, São Paulo:Fórum Gazeta Mercantil, 1983.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Natureza jurídica dos acordos stand-by com o FMI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

MEDEIROS, A. P. C. As Operações com o FMI e a Competência Privativa do Senado Federal. Valério de Oliveira Mazzuoli. (Org.). O Brasil e os Acordos Econômicos Internacionais. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

MEDEIROS, A. P. C. Natureza Jurídica e Eficácia das Cartas de Intenções ao FMI. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, v.75/76, Brasília: 1991.

MEDEIROS, A. P. C. O Poder de Celebrar Tratados. 1º.ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris editor,1995.

MUNHOZ, Dércio Garcia. Negociações com os bancos credores – a urgência na redefinição de objetivos. In Fórum Gazeta Mercantil (Org.). FMI x Brasil: a armadilha da recessão. São Paulo: Gazeta Mercantil, 1983.

RAMÍREZ, Manuel Beccera. La organización financiera y el derecho internacional In: Regulación de flujos financieros interncionales. 2, ed. México: 2001.

REZEK, J.F. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

REZEK, J.F. Direito Internacional Público: curso elementar. São Paulo: Saraiva 2000.

SIEGEL, Deborah E. Legal aspects of the IMF/WTO relationship: the Fund´s, Articles of Agreement and the WTO Agreements. American Journal of International Law, vol.96, n.3, Washington: 2002.

ZAMORA, Stephen. Sistema de Votación de las Organizaciones Económicas Internacionales. Estudios de Derecho Económico, t. IV, México: UNAM, 198.