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Uso de Tratados Sobre Dupla Tributação no Planejamento Tributário Internacional: Treaty Shopping

DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v4n1p124-151

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Rhauá H. L. Leal1

 

Resumo: Apresenta a intensificação das relações internacionais como causa do planejamento tributário internacional e seu respectivo conceito. Constata que as diferenças existentes entre os sistemas tributários engendram a dupla tributação internacional. Menciona as formas nacionais e internacionais de evitar a dupla tributação internacional, com ênfase para os tratados destinados a amenizar a bitributação. Traz os métodos mais utilizados pelos tratados para evitar dupla tributação. Apresenta o conceito de treaty shopping como uma das formas de planejamento tributário internacional realizado por meio do somatório de suas características. Mostra as distinções existentes entre o treaty shopping e o rule shopping.  Descreve as principais estruturas bilaterais e triângulares de efetivação do treaty shopping. Diferencia as empresas-canais das empresastrampolim. Relaciona as divergências doutrinárias acerca da licitude do treaty shopping. Apresenta as formas bilaterais, global e unilaterais de contenção do treaty shopping. Detém-se na pesquisa acerca da possibilidade de aplicação das medidas unilaterais de combate ao treaty shopping no Brasil por meio do estudo do tratamento dos tratados tributários em relação à legislação interna. Conclui que, no Brasil, em matéria tributária, há prevalência dos tratados e que a prática do treaty shopping pode ser evitada pelo uso das formas bilaterais de contenção.

Palavras-chave: Direito Tributário. Planejamento tributário internacional. Tratados sobre dupla tributação. Treaty shopping.

 

Abstract: It presents the intensification of the international relations as a result of the tax planning. It is noticed that the differences between the tax systems bring up the international double taxation. It is mentioned the nationals and internationals forms to avoid the international double taxation, emphasizing the treaties which are made to decrease the double taxation. It brings the most using methods for the treaties to avoid double taxation. It presents the conception of treaty shopping as one form of international tax planning performed through the sum of its characteristics. It shows the differences between the treaty shopping and the rule shopping. It describes the principal bilateral and triangular structures of the treaty shopping. It makes a difference between the conduit companies and the stepping stone companies. It is connected the doctrine contrarieties about the lawfulness of the treaty shopping. It propones the bilateral, global and unilateral forms of contention of treaty shopping. The research has as a focus the possibility of application of an unilateral mensuration of a fight against the treaty shopping in Brazil through the studies of the treatment of the tax treaties according to the national law. Concludes that, in Brazil, in tax law subject, there is a preference in the treaties and that the practice of the treaty shopping can be avoided by using the bilateral ways of contention.

Key words: Tax law. International tax planning. Double taxation treaties. Treaty shopping.

 

1 Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí, Bacharel em Direito, Bacharel em Engª Civil, Professor Universitário em Direito, Mestrando em Direito Internacional na Universidade Católica de Brasília, com pós-graduação Lato Sensu em Direito Fiscal e Tributário pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduação Lato Sensu em Controle Interno e Externo na Administração Pública e pós-graduando em Direito Público. Email: willamemazza@uol.com.br

 

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